# Registro público: TRF2 — 50132996120214025001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355689/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355689.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b50e77fa46f6c22ab8f1f2ce112a27650f3eb1a60927a83370b922ce5b43ca89

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-12
- **Último ato com data válida:** 2021-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-05-12** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-12T13:18:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-05-13T18:03:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-09T11:26:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5948](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5948)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 02065865120174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996450/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5948
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 02066887320174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4967293/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5948
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES / Presidência das Turmas Recursais
- [TJPB — 00005753520058150391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4629043/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5948
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES / Vara Única de Teixeira
- [TRF2 — 02303242320174025166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4941954/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5948
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES / Presidência das Turmas Recursais
- [TJAP — 00024159420208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4626484/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5948
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES / 3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJPB — 00005655020008150331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4538346/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5948
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES / 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- [TJRS — 00008517120058210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4482600/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5948
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES / 2ª Vara - Dom Pedrito
- [TJMT — 00002415320148110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3966963/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5948
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES / Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR