# Registro público: TRT3 — 00000090220105030034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355707/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355707.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 94f8e4ed33d4dc5b916f3dbc5b7ea5a8b1dd016c610e43d70939b909c0b5adb9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 99
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-08
- **Último ato com data válida:** 2017-05-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-30** — Recebimento (TPU 977)
> **2017-03-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-03-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-02-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-01-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-06-10** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-05-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-05-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2014-05-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-02-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-02-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-02-04** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reflexos | Horas in Itinere | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2010-01-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-02-01T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2010-02-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-02-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-02-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-03-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-06-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2010-03-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-06-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-07-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2010-06-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-06-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-06-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-06-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-06-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-07-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-07-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-07-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-08-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-08-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-09-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-09-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-09-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-10-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2010-10-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-10-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-12-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2010-10-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-10-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-10-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-10-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-10-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-12-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-12-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-01-17T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2011-01-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 99 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355707.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 99 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-01-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-01-17 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2011-01-26 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2011-01-26 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2011-06-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2011-09-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2014-02-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2014-02-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2014-02-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2014-05-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2014-05-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2014-05-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2014-06-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2017-01-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2017-02-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2017-03-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2017-03-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2017-05-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/98`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Reflexos» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2011-01-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`
- Que questão do assunto «Reflexos» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2011-01-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2011-01-26 relativo a «Reflexos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/76`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001393620105030084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426041/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13770, 13773, 13796
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / Vara do Trabalho de Paracatu
- [TRT3 — 00000081720165030063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/364565/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13769, 13770, 13773, 13796
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba
- [TRT4 — 00000452820145040761](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179117/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13770, 13773, 13796
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO
- [TRT24 — 00240287420245240106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475629/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13770, 13773, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL
- [TRT24 — 00001178220145240106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181734/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13770, 13773, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / Vara do Trabalho de Fátima do Sul
- [TRT3 — 00000322220155030082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475687/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13770, 13773, 13875
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / Vara do Trabalho de Monte Azul
- [TRT24 — 00004354720135240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353931/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13770, 13773, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE
- [TRT14 — 00000020720185140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167728/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13770, 13796, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3b106a783e3edd5b8a1af9a5505dac1465f95fa566a7d1d421b930a4b11a76b2
- **SHA-256 do registro documental:** 94f8e4ed33d4dc5b916f3dbc5b7ea5a8b1dd016c610e43d70939b909c0b5adb9
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)