# Registro público: TJRS — 00275797720138210010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Criminal - Caxias do Sul
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-05-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355709/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355709.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6ce7d60e1ccf96c76547f9f0e4eed5b759d3937b63d967df65eab9659ce141f5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-20
- **Último ato com data válida:** 2022-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-10-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-10-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-10-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-10-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-09-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-02-26** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-05-20T11:39:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-08-08T16:44:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-09-12T13:32:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-02-23T17:08:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-09-01T16:45:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-21T13:52:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-21T16:01:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2013-10-03T11:20:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-09-12T14:06:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-10-28T11:19:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-06-19T12:31:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-26T16:57:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-14T10:30:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-14T12:44:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-11T17:09:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-10-02T10:43:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-26T13:56:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-06T17:38:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-20T09:40:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-17T09:51:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-02-15T15:39:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-10-18T08:02:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-02-09T01:09:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002149020218120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879180/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Caxias do Sul / Vara Única
- [TJPA — 00003199520108140601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878899/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Caxias do Sul / 10ª VARA CRIMINAL DE BELÉM
- [TJRR — 08012936020238230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878655/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Caxias do Sul / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.
- [TJMT — 00003201220128110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878577/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Caxias do Sul / Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR
- [TJRR — 08012921920268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877902/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Caxias do Sul / JUIZ DAS GARANTIAS 2ª TIT.
- [TJAP — 00026985920218030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877838/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Caxias do Sul / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJES — 00001479220248080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877740/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Caxias do Sul / VARA ÚNICA - IBATIBA
- [STJ — 00004086020253000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877326/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Caxias do Sul / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR