# Registro público: TJSE — 00335924020158250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3557134/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3557134.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 63309bd10d74a55162d722524a35b2ec08c376acf7af94063adcaace9fcfaaec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-22
- **Último ato com data válida:** 2018-01-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-01-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-01-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-12-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-12-06** —  (TPU )
> **2016-09-08** —  (TPU )
> **2016-09-08** —  (TPU )
> **2016-09-08** — Remessa (TPU 123)
> **2016-08-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-08-09** —  (TPU )
> **2016-08-03** — Petição (TPU 85)
> **2016-06-16** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-08T12:05:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2016-02-26T09:14:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-12-06T23:33:30.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-08T12:11:01.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-08T12:03:18.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-09T07:44:56.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-16T15:58:53.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-06T11:18:57.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-02T03:13:52.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-22T13:32:58.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-25T08:26:44.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-04T03:20:41.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-22T11:29:32.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-01T12:04:54.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-03T10:30:56.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-10T09:58:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-01-10T09:57:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-12-06T23:34:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-22T08:51:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-22T07:37:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-03T09:00:08.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-06-03T09:21:48.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2016-06-01T12:24:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-06T10:08:32.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-03-22T13:32:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-25T08:47:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-02-18T12:13:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-18T09:37:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-16T18:13:12.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-01-22T11:28:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-08T12:25:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-05T08:56:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-23T07:41:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-22T09:08:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-22T09:08:59.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-10-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-01-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-02-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-02-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-02-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-02-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-02-26 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-03-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-05-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-06-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-06-03 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-08-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-08-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-08-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-09-08 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-12-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-01-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-01-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-01-10 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00542745020148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687164/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSE — 00513263820148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687143/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00514695620168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687126/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 03031686220158240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) — Afinidade temática entre títulos
- [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) — Afinidade temática entre títulos