# Registro público: TJRJ — 00215594120158190209

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355748/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355748.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a8c0c4022f87b8f23b15cd4347ca5b0c10b52739535819f61dd14d3a0f0fe88f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-13
- **Último ato com data válida:** 2022-12-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-12-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-11-01** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-11-01** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2022-10-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-10-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-24** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-03** — Provisório (TPU 245)
> **2018-09-12** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Contravenções Penais | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-13T15:18:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2015-07-13T16:13:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-08-25T16:43:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-10-22T18:58:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2015-11-16T12:27:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-01-28T14:45:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2017-02-21T16:49:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-03-21T16:13:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-04-18T17:08:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-04-18T17:08:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-05-25T11:53:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2017-07-21T19:16:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-07-25T19:16:03.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2017-12-13T10:51:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-01-16T14:57:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-01-23T13:14:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-06-06T11:45:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-06-15T17:55:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-06-21T17:46:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-08-21T16:20:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-23T14:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-10-24T16:51:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-24T16:51:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-07-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-25T16:43:59.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2015-11-03T19:09:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-21T16:49:48.000Z — Suscitação de Conflito de Competência (TPU 961)
- 2017-03-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-04-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-02T14:56:14.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-10-02T18:05:58.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-01-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-23T17:04:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-23T17:30:39.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-03-23T17:40:53.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-06-07T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-06-19T17:55:22.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-08-17T17:09:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355748.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a8c0c4022f87b8f23b15cd4347ca5b0c10b52739535819f61dd14d3a0f0fe88f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-07-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-01-28 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-02-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-03-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-04-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-04-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-05-25 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-07-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-12-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-01-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-01-23 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-06-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-06-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-08-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-08-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-10-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-10-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-12-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/50`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T12:12:46\.199540720Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-05\-25T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-05\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a8c0c4022f87b8f23b15cd4347ca5b0c10b52739535819f61dd14d3a0f0fe88f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00215594120158190209 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica | Contravenções Penais | Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 51 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-12-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a8c0c4022f87b8f23b15cd4347ca5b0c10b52739535819f61dd14d3a0f0fe88f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a8c0c4022f87b8f23b15cd4347ca5b0c10b52739535819f61dd14d3a0f0fe88f
- **SHA-256 do comentário:** 61d0ec8673b95bb205f7c2a4f4006f3d3742aefa7b31bfedac4913597f471435