# Registro público: TJRJ — 00586192720148190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3557526/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3557526.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a0e44c4e78040ec8a822ab8b9e6d3344d0bf168b0f13de5c711ef9531f61cbbb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-18
- **Último ato com data válida:** 2022-11-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-17** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2019-12-11** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2019-09-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-09-13** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-09-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-09-05** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-09-05** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-09-05** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-08-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-08-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-23** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificação Complementar de Vencimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-18T17:07:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2014-02-20T13:16:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-04-11T15:55:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-04-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-05-23T16:38:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2014-08-28T15:54:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-08-29T10:36:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-09-02T13:44:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2015-04-20T19:30:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-04-20T19:30:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-04-22T19:31:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-09-08T19:43:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-08-23T13:46:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-09-09T16:27:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-11-09T16:52:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-08-23T14:30:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-23T14:31:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-02-20T13:16:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-02-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-11T15:55:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-08-28T16:02:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-08-29T10:36:53.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2014-09-01T17:15:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2014-09-11T17:15:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-05-04T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-01T16:37:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-09-04T16:37:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-04-05T12:25:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-23T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-29T13:57:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2016-09-06T13:57:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-11-09T16:52:07.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2016-11-11T12:36:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2016-11-11T12:36:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2016-11-16T12:36:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-11-16T14:07:44.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2016-11-21T12:36:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2019-08-23T14:30:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-29T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-09-05T18:38:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3557526.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10715](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10715)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gratificação Complementar de Vencimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-18 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-02-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-05-23 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-08-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-08-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-09-02 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-04-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-04-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-04-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-09-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-08-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-09-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-11-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-11-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-08-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-08-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-11-17 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2022-11-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/47`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-11-09 trata do assunto oficial «Gratificação Complementar de Vencimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:34:25\.774970136Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-09\-02T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-09\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a0e44c4e78040ec8a822ab8b9e6d3344d0bf168b0f13de5c711ef9531f61cbbb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 02961928120158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3772678/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10715
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA
- [TJPA — 00003378020098140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102856/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10715
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / 2ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM
- [TJSE — 00003645420158250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2384380/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10715
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJRJ — 01755805120148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3769565/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10715
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA
- [TJRJ — 02480931720148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3769358/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10715
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA
- [TJSE — 00329385320158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2173812/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10715
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJRO — 70005800620168220019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/443903/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10715
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / 2º JUÍZO
- [TJRO — 70084365520158220601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188404/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10715
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA