# Registro público: STJ — 00000100419888260604

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-08-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355756/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355756.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** df5ded402117aa508bcc03ed1b40c2fab944420b8d86e5356228afd85bb6b263

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-22
- **Último ato com data válida:** 2018-11-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-11-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-09-25** — Publicação (TPU 92)
> **2018-09-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-09-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-21** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2018-08-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-24** — Distribuição (TPU 26)
> **2018-08-22** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desapropriação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-24T14:30:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-08-24T14:35:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-09-21T19:07:48.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2018-08-22T16:22:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-25T05:17:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-13T14:07:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-11-13T14:07:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-09-21T19:07:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-24T18:53:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10121](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10121)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRO — 70442747920168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699012/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10121
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 7ª VARA CIVEL
- [TRF6 — 00000643419764013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4696214/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10121
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [TRF1 — 00002191020124013304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687722/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10121
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Desapropriação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 03ª Feira de Santana
- [TJPI — 00001693620178180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4684882/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10121
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Desapropriação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA
- [TJPR — 00000121119898160153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677150/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10121
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Desapropriação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJPR — 00000119219878160089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673561/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10121
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / IBAITI - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPB — 00005864620138150371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673358/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10121
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Desapropriação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 4ª Vara Mista de Sousa
- [TJMG — 51750257120168130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4665205/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10121
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Primeira Vice-Presidência