# Registro público: TJES — 00000015120148080048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA CRIMINAL - SERRA
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355757/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355757.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 370100fbdd394afa4bbf051a34d84e27b50382aa0a2f4bf6e297bf3cc2797756

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-02
- **Último ato com data válida:** 2020-07-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-07-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-06-24** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2020-06-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-05-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-05-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-05-25** — Petição (TPU 85)
> **2018-03-26** —  (TPU )
> **2018-03-23** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2014-01-09** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-02T12:18:21.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4653", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2014-01-02T12:18:22.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4653", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2020-06-18T13:07:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4653", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2020-05-25T14:08:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4653", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2014-01-09T15:50:40.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4653", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2020-05-27T14:13:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4653", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2020-07-16T13:55:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4653", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2014-01-02T14:01:31.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4653", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2018-03-26T14:13:53.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4653", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2020-07-27T10:47:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4653", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2018-03-23T15:38:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4653", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2020-06-24T13:22:03.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4653", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2020-07-21T13:17:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4653", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2020-05-25T14:06:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4653", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2020-06-02T12:57:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4653", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00030715120208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085781/) — classe: Produção Antecipada de Provas Criminal; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Produção Antecipada de Provas Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - SERRA / VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ
- [TJPR — 00000165919948160125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085636/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - SERRA / PALMITAL - JUÍZO ÚNICO
- [TJMA — 00002132319968100024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085300/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - SERRA / 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL
- [TJMA — 00002142520188100060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085287/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - SERRA / 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON
- [TJMT — 00003388320178110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085089/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - SERRA / Vara Criminal (Resolução n. 05/2014/TP) - Comarca de Diamantino - SDCR
- [TJMT — 00003371020108110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085038/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - SERRA / Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR
- [TJPB — 00006575720178150161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084514/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - SERRA / 1ª Vara Mista de Cuité
- [TJES — 00001560920228080037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084461/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - SERRA / VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE