# Registro público: TRT3 — 00000039020135030033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355771/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355771.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 15283e1fb184f9fb342cf6d46227238d67607d7baadefbe23299edcc385bf340

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-02
- **Último ato com data válida:** 2018-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-28** — Recebimento (TPU 977)
> **2018-05-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-05-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-05-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-11-16** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-06-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-04-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-02-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-02-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-01-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-12-04** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Vale Transporte | Diferenças por Desvio de Função | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-01-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-02-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-02-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-03-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-03-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-07-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-09-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-11-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-12-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-02-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-08-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-08-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-08-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-09-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-02-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-02-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-04-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-19T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2013-09-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-10-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-11-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-11-20T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2014-08-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-12-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-01-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2018-05-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-05-10T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355771.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Diferenças por Desvio de Função — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-03-19 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-11-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-08-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-09-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-09-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-12-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-01-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-02-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-02-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-02-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2016-04-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-06-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-11-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-05-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2018-05-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2018-05-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2018-05-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Vale Transporte» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2013-03-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- Que questão do assunto «Vale Transporte» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-11-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-05-10 para o assunto oficial «Vale Transporte»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000647720165050133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160429/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13864, 13922
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 3ª Vara do Trabalho de Camaçari
- [TRT2 — 00004430720155020078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424739/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13864, 13922
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 78ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00008334520125040233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424360/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13864, 13922
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT14 — 00000591220245140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475409/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13864, 13922
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT4 — 00002285720105040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474870/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13864, 13922
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00000095720145040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167078/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13864, 13922
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT13 — 00000251920195130015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/357541/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13864, 13922
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita
- [TRT19 — 00000092620145190063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/351818/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 13922
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/desvio-de-funcao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Há trabalhadores contratados para uma coisa que, na rotina, acabam fazendo outra, mais qualificada e mais bem remunerada no organograma da empresa — sem que o contracheque acompanhe. É o desvio de função: a pessoa desempenha, de forma habitual, as tarefas próprias de um cargo diferente e superior àquele para o qual foi admitida. Aqui a pergunta não é sobre

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** desvio, funcao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5f55dd1e3720b7b65fdd566694e6b62a67343cf8cca7b7222c75ce7dd3ebeab3
- **SHA-256 do registro documental:** 15283e1fb184f9fb342cf6d46227238d67607d7baadefbe23299edcc385bf340
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fdesvio-de-funcao%2F)