# Registro público: TRT21 — 00002105720225210006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho de Natal
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-04-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3557730/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3557730.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fde51f8c1c46657d936d9ee9240d5646e0be3c97de6a6ca69caf93f43751609f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-05
- **Último ato com data válida:** 2022-05-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-24** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-04-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-12** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-07** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condições da Ação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-05T10:32:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22279", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2022-04-06T11:27:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22279", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2022-04-06T15:47:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22279", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2022-04-07T01:21:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22279", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2022-04-07T01:21:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22279", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2022-04-11T11:33:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22279", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2022-04-12T01:21:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22279", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2022-04-12T01:21:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22279", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2022-04-26T00:01:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22279", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2022-04-29T00:02:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22279", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2022-05-02T10:16:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22279", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2022-05-24T16:15:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22279", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2022-04-06T15:46:44.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22279", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2022-05-19T14:40:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22279", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2022-05-25T11:10:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22279", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2022-05-25T11:10:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22279", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2022-05-25T11:11:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22279", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Natal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12963)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Condições da Ação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-04-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-04-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-04-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-04-06 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-04-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-04-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-04-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-04-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-04-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-04-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-04-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-05-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-05-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-05-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-05-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-04-06 trata do assunto oficial «Condições da Ação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-02 trata do assunto oficial «Condições da Ação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T13:20:56\.006000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220405000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-04\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fde51f8c1c46657d936d9ee9240d5646e0be3c97de6a6ca69caf93f43751609f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT21 — 00003540220205210006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5751577/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT21
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT21 — 00002106320225210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3554150/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Natal / 4ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT9 — 00000792920235090670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755716/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Natal / 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT21 — 00002122720225210006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3561236/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT21
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT5 — 00000738320235050621](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754754/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Natal / Vara do Trabalho de Itapetinga
- [TRT13 — 00003160920205130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754262/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Natal / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT8 — 00001636420235080118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5753097/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Natal / VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO
- [TRT12 — 00001076720225120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5750636/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Natal / VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO