# Registro público: TJSP — 00047536120158260038 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CRIMINAL DE ARARAS - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-08-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3557740/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3557740.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** af397b95dc589ee1205d6d9be5ea463d064597b4f7c0889060aea0cb880e4357 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 130 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-13 - **Último ato com data válida:** 2020-06-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-06-08** — Definitivo (TPU 246) > **2020-05-29** — Documento (TPU 581) > **2020-05-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-05-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-05-19** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-04-17** — Publicação (TPU 92) > **2020-04-16** — Remessa (TPU 123) > **2020-04-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-04-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-10-16** — Improcedência (TPU 220) > **2019-10-09** — Conclusão (TPU 51) > **2019-10-08** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Furto ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-08-13T10:45:26.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2015-08-13T10:48:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-08-13T10:49:02.000Z — Remessa (TPU 982) - 2015-08-13T13:22:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-08-13T13:25:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-08-13T17:41:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2015-08-14T15:56:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-08-14T15:57:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-08-18T10:32:55.000Z — Liberdade provisória (TPU 818) - 2015-08-18T10:36:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-08-18T18:55:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]} - 2015-08-18T14:33:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-08-13T13:23:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-08-24T12:58:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2015-08-26T16:19:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-08-28T12:37:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-09-01T14:30:10.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-09-01T14:31:02.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2015-09-01T14:55:48.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2015-09-01T14:59:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-09-01T15:00:03.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-09-01T15:00:39.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-09-01T15:01:13.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-09-01T15:01:25.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-09-01T15:02:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-09-01T15:02:41.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]} - 2015-09-01T15:04:02.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-09-01T15:06:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2015-09-01T15:07:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2015-09-01T18:15:05.000Z — Denúncia (TPU 391) - 2015-09-04T14:39:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2015-11-19T17:23:21.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-11-28T00:39:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-01-02T04:22:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-01-15T22:06:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-01-31T15:32:24.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - 2017-05-16T11:58:46.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-05-16T13:05:30.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-05-16T13:05:44.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-05-16T13:06:42.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 130 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3557740.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 130 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-08-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-01-31 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2019-06-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2019-06-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2019-06-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2019-06-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/106` - 2019-06-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/107` - 2019-09-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/110` - 2019-09-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/112` - 2019-09-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/117` - 2019-10-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/118` - 2019-10-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/119` - 2020-04-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/122` - 2020-05-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/125` - 2020-05-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/126` - 2020-05-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/127` - 2020-05-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/128` - 2020-06-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/129` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2017-01-31 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-19 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/125` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:34:04\.509572629Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150813103353 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-08\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: af397b95dc589ee1205d6d9be5ea463d064597b4f7c0889060aea0cb880e4357 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00029238920178260038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3556431/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ARARAS - [TJSP — 15009180320228260666](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156078/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3416 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / VARA UNICA DE ARTUR NOGUEIRA - [TJPI — 00001213620208180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688381/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO - [TJSP — 00067484120178260038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3555903/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ARARAS - [TJAL — 00013345820138020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166105/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / Foro de Coruripe - 1º Vara de Coruripe - [TJAP — 00032519020138030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162778/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI - [TJPA — 00003419420188140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160949/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 3416 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Insanidade Mental do Acusado - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO - [TJMS — 00002293520238120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160575/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / Vara Criminal