# Registro público: TRT23 — 00001111720245230021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3557763/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3557763.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a7f5af6ef10d55b4e9f44af7a681551ccc348a7418530d653b7e5020c52bc0b5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 307
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-21
- **Último ato com data válida:** 2026-05-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-21** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-05-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-05-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-07** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-05-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-03** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Contribuições Previdenciárias | FGTS | Honorários Advocatícios | Levantamento do FGTS | Taxa Referencial - TR x IPCA-E | Taxa SELIC | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Férias | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário/Diferença Salarial | Adicional de Penosidade | Salário por Fora - Integração | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Anotação/Retenção da CTPS | Grupo Econômico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-21T17:32:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2024-04-18T09:59:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-29T08:48:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-10T07:36:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-16T09:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-19T14:42:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-06T12:27:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-10-16T13:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-11-06T08:46:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-11-12T08:14:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2024-12-04T06:36:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-06-13T18:41:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-06-30T08:19:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-08-14T08:01:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-08-28T09:43:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2025-09-19T10:57:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-10-06T08:33:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2025-10-13T14:44:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-10-15T09:50:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2025-10-15T23:10:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-10-16T08:51:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-11-17T07:53:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-12-02T07:55:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-12-04T13:56:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-12-17T13:09:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-14T21:37:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2026-01-29T09:37:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2026-03-05T08:12:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2026-03-06T09:01:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2026-03-11T14:58:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-20T12:54:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-04-05T07:57:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-05-03T10:40:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-05-20T07:10:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-23T00:00:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2024-02-23T00:00:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2024-02-23T00:00:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2024-02-23T00:00:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2024-04-22T12:17:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2024-04-22T12:17:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 307 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3557763.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13386)
- [Outros processos do assunto TPU 13434](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13434)
- [Outros processos do assunto TPU 13452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13452)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13542](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13542)
- [Outros processos do assunto TPU 13543](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13543)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805)
- [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13876](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13876)
- [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 307 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contribuições Previdenciárias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Levantamento do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Taxa Referencial - TR x IPCA-E — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Taxa SELIC — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-02-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-08-16 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/292`
- 2024-09-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/265`
- 2024-11-13 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/262`
- 2025-06-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/195`
- 2025-12-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/294`
- 2026-01-31 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/194`
- 2026-03-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/266`
- 2026-03-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/261`
- 2026-04-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2026-04-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2026-04-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2026-04-28 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2026-05-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2026-05-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2026-05-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2026-05-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2026-05-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/264`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2024-08-16 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/292`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-09-11 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/265`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-11-13 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/262`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00000167920265140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/240003/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13386, 13434, 13542, 13543
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
- [TRT14 — 00001995020265140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4458774/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13434, 13542, 13543
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
- [TRT14 — 00000953920255140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2277485/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13434, 13542, 13543
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT20 — 00000088320265200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/302131/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13434, 13542, 13543
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT20 — 00000155120265200009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/318754/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13386, 13434, 13542
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 9ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT23 — 00001743420245230056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143145/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13542, 13543
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO
- [TRT23 — 00001743720255230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105722/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13542, 13543
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- [TRT23 — 00001691420245230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5020640/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13542, 13543
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS