# Registro público: TRF5 — 05128862920114058013 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-12-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3557768/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3557768.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d87a0c0dbeeb6c40a44542af6465e4dbbc296b94d94954cce535d7eda1a0b6c2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-12-15 - **Último ato com data válida:** 2020-05-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-05-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-04-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2013-03-21** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2012-12-19** — Julgamento (TPU 193) > **2012-12-12** — Para julgamento de mérito (TPU 12115) > **2011-12-15** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Insalubridade ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-12-15T13:04:36.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2012-12-12T14:26:34.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2012-12-19T18:09:42.000Z — Julgamento (TPU 193) - 2013-03-21T19:37:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2018-04-27T14:31:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-05-26T09:01:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10291](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10291) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-12-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-12-12 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2012-12-19 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2013-03-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-04-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-05-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2012-12-12 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` - O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-12-19 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:43:27\.380000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20111215000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d87a0c0dbeeb6c40a44542af6465e4dbbc296b94d94954cce535d7eda1a0b6c2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 05132612020174058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3550046/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10291 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal - [TRT3 — 00001938620125030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5809747/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10291 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRF2 — 50980729820194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5790689/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10291 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF5 — 05084310620204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3331760/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10291 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 00232998020234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4998809/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10291 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 50804451320214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5786828/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10291 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF2 — 50964735620214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777889/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10291 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRT3 — 00001907220155030019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5808971/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10291 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** d87a0c0dbeeb6c40a44542af6465e4dbbc296b94d94954cce535d7eda1a0b6c2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)