# Registro público: TJSC — 00042333920028240030 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Segunda Vara da Comarca de Imbituba - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2002-06-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3557777/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3557777.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0a42e0403247a681c9289cdfc0035fe0c85c791870ac3707e9591d6c627f03ee ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 47 - **Primeiro ato com data válida:** 2002-06-26 - **Último ato com data válida:** 2020-02-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-02-21** — Documento (TPU 581) > **2020-02-21** — Definitivo (TPU 246) > **2020-02-21** — Remessa (TPU 123) > **2019-08-26** — Recebimento (TPU 132) > **2019-08-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-08-09** — Conclusão (TPU 51) > **2019-05-02** — Recebimento (TPU 132) > **2019-04-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-04-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-11-07** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-11-07** — Definitivo (TPU 246) > **2018-10-22** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-10-29T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]} - 2005-05-25T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]} - 2002-06-26T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-02-21T15:58:31.000Z — Remessa (TPU 123) - 2020-02-21T15:53:51.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-02-21T15:35:15.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-08-26T14:00:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-08-22T15:09:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-08-09T13:58:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-05-02T13:50:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-04-08T14:58:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-04-03T20:24:59.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2018-11-07T18:39:08.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-11-07T18:17:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-10-22T13:11:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-08-30T14:07:45.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2018-03-13T14:16:08.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-10-30T17:33:23.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2017-10-26T17:24:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-10-06T07:45:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-06-22T15:33:08.000Z — Reativação (TPU 849) - 2017-06-22T15:21:45.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-06-09T15:25:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-06-09T15:06:17.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2017-06-09T15:06:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-06-09T12:39:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-06-08T14:26:49.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-09-15T15:27:39.000Z — Provisório (TPU 245) - 2016-09-05T16:19:30.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-07-22T14:06:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-06T15:47:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-07-05T16:49:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-06-30T10:28:15.000Z — Reativação (TPU 849) - 2013-11-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-10-29T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-10-29T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245) - 2010-04-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2009-05-27T12:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2009-05-27T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2006-03-14T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3557777.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2002-06-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2005-05-25 — Audiência; realizada; Juiz(a); conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2013-10-29 — Audiência; realizada; Juiz(a); conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-06-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2018-03-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-08-30 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-10-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-11-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-11-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-04-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-04-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-05-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-08-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-08-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-08-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-02-21 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-02-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-02-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-06-09 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-11-07 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-04-03 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-16T14:14:50\.024000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20020626000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-06\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0a42e0403247a681c9289cdfc0035fe0c85c791870ac3707e9591d6c627f03ee Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 00033666020138240030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3557864/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Comarca de Imbituba - [TJMT — 00001223320108110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2257254/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Imbituba / Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR - [TJAL — 08046451120178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266795/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Imbituba / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJSC — 00019582020028240030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3557472/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Comarca de Imbituba - [TJSC — 03010975320158240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3762378/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Imbituba / Vara Única da Comarca de Palmitos - [TJRN — 00137136620128200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266785/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Imbituba / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJTO — 00299476720228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266774/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Imbituba / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJTO — 00304339620158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266723/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Imbituba / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 0a42e0403247a681c9289cdfc0035fe0c85c791870ac3707e9591d6c627f03ee - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)