# Registro público: TJRS — 00001470920178210151

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Palmares do Sul
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355789/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355789.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0a4466feb43ffafeb47fb0d1839025194b1e43d1f1a95e5cdd27df1ef0c979a5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-21
- **Último ato com data válida:** 2021-07-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-03-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-03-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-01-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-01-10** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-06-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-06-25** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a vida

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-21T15:11:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-08-22T15:42:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-23T08:50:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-06-22T11:42:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-01-10T09:39:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-01-24T09:49:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-21T18:27:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-02T13:27:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-22T15:43:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-28T11:04:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-06T14:40:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-13T12:59:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-13T14:07:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-27T14:40:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-29T09:47:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-19T16:08:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-25T16:45:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-25T17:00:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-22T17:44:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-25T10:38:09.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2018-06-25T10:39:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-09T16:40:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-11-05T10:26:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-10T09:43:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-25T13:43:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-27T09:25:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-23T10:08:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-11T08:54:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-12T09:55:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-30T16:48:57.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3369](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3369)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0a4466feb43ffafeb47fb0d1839025194b1e43d1f1a95e5cdd27df1ef0c979a5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a vida — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-08-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-05-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-06-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-06-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-06-25 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-06-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-08-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-11-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-01-10 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-01-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-03-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-03-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-05-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-07-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-07-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-07-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2018-06-25 trata do assunto oficial «Crimes contra a vida»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T14:54:33\.309391956Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-01\-20T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 0a4466feb43ffafeb47fb0d1839025194b1e43d1f1a95e5cdd27df1ef0c979a5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00005543620148210081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/414123/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3369
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Palmares do Sul / Vara Judicial - Arroio Grande
- [TJMG — 04409669820168130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6072371/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3369
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Palmares do Sul / Terceira Vice-Presidência
- [TJSP — 00094357720168260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4637485/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3369
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Palmares do Sul / 01 CRIMINAL DE JABAQUARA
- [TJRS — 00053529820038210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408588/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3369
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Palmares do Sul / 2ª Vara - Lagoa Vermelha
- [TJRS — 01417328620058210016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/406280/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3369
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Palmares do Sul / 1ª Vara Criminal - Ijuí
- [TJSP — 00010095520118260052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4627769/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3369
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Palmares do Sul / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJSP — 08306250820128260052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4627443/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3369
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Palmares do Sul / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJAL — 05006477620078020028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/374879/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3369
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Palmares do Sul / Foro de Paripueira - Vara do Único Ofício de Paripueira

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001470920178210151 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes contra a vida”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Judicial - Palmares do Sul”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-07-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0a4466feb43ffafeb47fb0d1839025194b1e43d1f1a95e5cdd27df1ef0c979a5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0a4466feb43ffafeb47fb0d1839025194b1e43d1f1a95e5cdd27df1ef0c979a5
- **SHA-256 do comentário:** a4537ef320d7c9df4bbd8973ee485d6b8d62ef115345d120e7a37153c4fc878d