# Registro público: TSE — 06001008620196160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF3
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3557909/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3557909.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 863f865dce5f9f5126d5fcf1437abdf6b05b77bf1025223a5f2a13f468e306dd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-04
- **Último ato com data válida:** 2020-08-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-17** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-17** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-13** — Negação de seguimento (TPU 901)
> **2019-08-12** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pesquisa Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-04T18:12:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-07-08T15:46:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-07-04T18:12:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-07-04T18:12:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-08T15:46:18.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-07-08T15:46:23.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-07-08T17:00:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-08-09T16:30:57.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-08-12T12:48:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-08-12T12:48:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-13T19:38:45.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2020-08-13T19:38:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-14T16:00:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-08-14T16:00:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-08-17T18:43:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-17T18:43:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-17T19:54:43.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-08-21T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-21T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-21T20:44:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-08-23T11:53:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11648](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11648)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/863f865dce5f9f5126d5fcf1437abdf6b05b77bf1025223a5f2a13f468e306dd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pesquisa Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-07-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-07-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-07-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-07-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-08-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-08-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-08-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-13 — Negação de seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-08-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-08-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-08-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-08-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-08-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-08-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-08-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-08-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-08-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-21 trata do assunto oficial «Pesquisa Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:49\.739670758Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-07\-04T18:12:16\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-07\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 863f865dce5f9f5126d5fcf1437abdf6b05b77bf1025223a5f2a13f468e306dd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06002933020266170000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4525323/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11648
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
- [TSE — 06014128220186250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6180837/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11648
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-RS — 00006102820166210029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300381/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11648
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 29 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06000990420196160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3531683/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11648
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE STF2
- [TRE-RS — 00005845720166210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6242758/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11648
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 20 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00005802020166210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6229178/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11648
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 20 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MT — 06004396920246110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6110748/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11648
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 45ª Zona Eleitoral
- [TRE-RN — 06006339520246200020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107443/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11648
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 20 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001008620196160000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial Eleitoral” e “Pesquisa Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF3”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-08-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/863f865dce5f9f5126d5fcf1437abdf6b05b77bf1025223a5f2a13f468e306dd.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 863f865dce5f9f5126d5fcf1437abdf6b05b77bf1025223a5f2a13f468e306dd
- **SHA-256 do comentário:** 2dc6924908c8289343d95af9425ee582e23a5d664f47954d566c23e22af557ec