# Registro público: TJPE — 00000017720208173350

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA
- **Classe:** Tutela Cautelar Antecedente
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355804/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355804.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fe22007384ce31d89ec632e32b066106af12e14051ee125589b3aac40ebaa989

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-01
- **Último ato com data válida:** 2020-06-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-04-15** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-31** — Desistência (TPU 463)
> **2020-03-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-06** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-01-08** — Mandado (TPU 106)
> **2020-01-08** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-03** — Mandado (TPU 985)
> **2020-01-03** — Mandado (TPU 985)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liminar | Tutela de Urgência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-01T19:44:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-01-01T19:44:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-01-03T14:25:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-01-03T14:32:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-01-03T14:32:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-01-03T14:34:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-01-08T11:19:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-08T11:19:16.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2020-02-06T17:35:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-03-25T19:15:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-04-01T07:42:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-15T16:49:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-01-31T07:49:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-06-18T18:51:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-01-03T13:08:23.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2020-01-03T13:08:23.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2020-01-03T14:32:50.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2020-01-03T14:39:57.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2020-03-31T20:37:29.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2020-06-18T18:51:58.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)
- [Outros processos do assunto TPU 12416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001192520208080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4111340/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12416, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA / 1ª VARA - CASTELO
- [TJMSP — 08000086520219260020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/686684/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12416, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA / 2ª Auditoria Militar Estadual
- [TJMSP — 08000736120269260060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/686528/) — classe: Habeas Corpus Cível; referências coincidentes: 12416, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Habeas Corpus Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA / 6ª Auditoria Militar Estadual
- [TJMSP — 08000049120229260020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/686028/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12416, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA / 2ª Auditoria Militar Estadual
- [TRE-AP — 06000163220256030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168466/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12416, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA / 2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL
- [TRF5 — 00133491320244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788016/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRT14 — 00002170720235140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787800/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 12416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Produção Antecipada da Prova
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT14 — 00002170420235140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787779/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 12416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Produção Antecipada da Prova
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO