# Registro público: TJRS — 00055626820138210003 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Cível - Alvorada - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-03-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3558049/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3558049.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4ff6e3a0468d9fcfd1e381b4eb9dd93d90d540b1ae39e31bf658c6ca7b09d63b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 33 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-21 - **Último ato com data válida:** 2023-02-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-12-12** — Definitivo (TPU 246) > **2017-03-06** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-03-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-02-15** — Recebimento (TPU 132) > **2017-02-15** — Recebimento (TPU 132) > **2016-11-23** — Recebimento (TPU 132) > **2016-11-22** — Remessa (TPU 123) > **2016-09-12** — Recebimento (TPU 132) > **2016-09-12** — Recebimento (TPU 132) > **2016-09-02** — Recebimento (TPU 132) > **2016-09-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-03-21T17:01:49.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2013-04-03T17:48:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-07-08T13:55:52.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2013-10-24T14:47:10.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2014-10-09T11:28:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-04-01T10:07:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-05-24T13:54:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-05-25T10:38:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-11-22T14:44:27.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2017-03-03T16:48:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2013-06-10T17:29:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-07-08T17:16:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-08-14T10:42:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-08-15T15:23:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-05-06T17:42:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2014-05-07T18:02:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-09-01T16:48:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-02-05T18:24:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-02-11T14:08:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-17T15:43:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2016-05-19T13:47:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-24T13:54:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-01T16:57:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-02T09:47:36.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2016-09-02T09:47:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-12T15:59:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-12T16:00:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-11-23T13:47:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-02-15T17:04:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-02-15T17:14:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-03-06T11:10:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2018-12-12T14:17:36.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2023-02-15T01:03:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6046) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-03-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-04-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2013-07-08 — de Conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2013-10-24 — de Conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-10-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-04-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-05-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-05-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-09-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-09-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-11-22 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-11-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-02-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-02-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2017-03-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-03-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2018-12-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2023-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-09-02 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:56:59\.195567152Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-03\-21T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-03\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 4ff6e3a0468d9fcfd1e381b4eb9dd93d90d540b1ae39e31bf658c6ca7b09d63b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00139563520118210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3558809/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada - [TRF3 — 00004696620164036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161692/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS - [TRF6 — 00001293720154013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161655/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO - [TJRS — 00085356420118210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3558516/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada - [TRF1 — 00002458720174013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161637/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 07ª - Belém - [TRF1 — 00002455820114014301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161617/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 02ª Araguaína - [TRF6 — 00001293320074013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161552/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA - [TRF6 — 00001285320184013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161454/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 4ff6e3a0468d9fcfd1e381b4eb9dd93d90d540b1ae39e31bf658c6ca7b09d63b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)