# Registro público: TRT4 — 00000152120155040611

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355813/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355813.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6f7e9605b71846395074db7d3ae65291f800f1f7fed9759d55ad4406d284e7e1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 270
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-09
- **Último ato com data válida:** 2026-07-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-10** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-09-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-09-16** — Publicação (TPU 92)
> **2025-09-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-09-16** — Publicação (TPU 92)
> **2025-09-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-15** — Morte ou perda da capacidade (TPU 268)
> **2025-09-15** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2025-09-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT | Aviso Prévio | Estabilidade Acidentária | Reconhecimento de Relação de Emprego | Acidente de Trabalho | Grupo Econômico | Acidente de Trabalho | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Indenização por Dano Estético | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-01-09T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2015-03-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-05-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-07-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-05-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso adesivo", "valor": 63}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46903", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA"}}
- 2016-09-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46903", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA"}}
- 2017-02-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-02-14T00:35:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-02-14T00:35:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-02-14T00:35:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-02-14T00:35:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-02-25T00:06:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-02-25T00:06:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-02-25T00:06:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-02-25T00:06:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-04-04T11:21:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-05T00:14:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-04-05T00:14:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-04-08T00:10:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-04-08T00:10:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-09T15:09:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-11T00:36:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46903", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA"}}
- 2017-08-11T00:36:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46903", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA"}}
- 2017-08-22T00:29:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46903", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA"}}
- 2017-08-25T00:18:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46903", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA"}}
- 2017-08-25T00:18:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46903", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA"}}
- 2017-08-25T00:18:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46903", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA"}}
- 2017-08-25T00:18:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46903", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA"}}
- 2017-08-30T17:02:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46903", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA"}}
- 2017-09-21T00:15:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-09-21T00:15:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46903", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA"}}
- 2017-09-26T00:49:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46903", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA"}}
- 2017-09-26T07:46:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46903", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 270 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355813.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)
- [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14008)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 270 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Estabilidade Acidentária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Grupo Econômico — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-09-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/226`
- 2022-09-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2022-09-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2022-10-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2022-10-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2023-11-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2024-02-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2024-02-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2024-03-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/177`
- 2024-04-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2024-06-20 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/187`
- 2024-06-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/188`
- 2025-08-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/195`
- 2025-09-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/205`
- 2025-09-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/207`
- 2025-09-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/208`
- 2026-07-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/216`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-09-06 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/226`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T06:45:53\.438000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150108000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6f7e9605b71846395074db7d3ae65291f800f1f7fed9759d55ad4406d284e7e1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000022320255230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/830850/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14008, 14012, 14016, 14036
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TST — 00009953220115030062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/351640/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 13983, 14008, 14012, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA / GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA
- [TRT23 — 00002021620175230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5790330/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14008, 14012, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT23 — 00002045720265230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5788614/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14008, 14012, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT21 — 00003519020245210011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5782720/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14008, 14012, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA / 1ª Vara do Trabalho de Mossoró
- [TRT14 — 00002256820215140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4977629/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14008, 14012, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT21 — 00003000520265210013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14008, 14012, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA / 3ª Vara do Trabalho de Mossoró
- [TRT12 — 00000883420225120058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972642/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14008, 14012, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA / 1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
- **SHA-256 do registro documental:** 6f7e9605b71846395074db7d3ae65291f800f1f7fed9759d55ad4406d284e7e1
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)

### [Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/estabilidade-acidentaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem se acidenta no trabalho e fica afastado pelo INSS recebendo o benefício acidentário volta com uma proteção: no mínimo doze meses de estabilidade contados da alta previdenciária. O objetivo é dar tempo de recuperação e reinserção sem a ameaça de uma dispensa logo após o retorno, quando a capacidade de trabalho ainda pode estar em ajuste.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** acidentaria, estabilidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9b772302851f4c8983a97d3c9e105c483e5b0215293ea1e3febbe0ee19e92299
- **SHA-256 do registro documental:** 6f7e9605b71846395074db7d3ae65291f800f1f7fed9759d55ad4406d284e7e1
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Festabilidade-acidentaria%2F)