# Registro público: TJPA — 00002001020098140007 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE BAIÃO - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-05-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3558153/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3558153.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fb2cabc74a28ca90b8a8053633e55e6ff043d443668d96843a6ba0d005a70a09 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-05-08 - **Último ato com data válida:** 2020-02-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-02-03** — Definitivo (TPU 246) > **2020-02-03** — Definitivo (TPU 246) > **2020-02-03** — Definitivo (TPU 246) > **2020-01-31** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-01-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-01-29** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-01-29** — Procedência em Parte (TPU 221) > **2020-01-29** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) > **2014-05-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-05-13** — Remessa (TPU 123) > **2014-05-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2013-10-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Aposentadoria Especial (Art. 57/8) ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-02-23T18:08:28.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5381", "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"}} - 2011-02-28T08:26:09.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5381", "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"}} - 2013-05-27T10:27:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5381", "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"}} - 2014-05-13T09:34:16.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5381", "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"}} - 2009-05-08T10:25:16.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5381", "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"}} - 2010-02-04T08:55:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5381", "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"}} - 2013-02-28T10:56:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5381", "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"}} - 2013-05-29T12:54:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5381", "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"}} - 2013-10-17T12:04:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5381", "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"}} - 2014-05-06T10:07:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5381", "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"}} - 2014-05-13T09:35:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5381", "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"}} - 2010-01-06T11:36:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5381", "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"}} - 2010-04-27T12:00:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5381", "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"}} - 2010-08-19T10:35:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5381", "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"}} - 2010-04-27T12:00:35.000Z — Improcedência do pedido e improcedência do pedido contraposto (TPU 11409) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5381", "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"}} - 2013-03-25T10:26:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5381", "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"}} - 2020-01-29T14:02:06.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5381", "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"}} - 2020-01-29T14:18:08.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5381", "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"}} - 2020-01-29T14:28:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5381", "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"}} - 2020-01-30T11:16:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5381", "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"}} - 2020-01-31T13:18:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5381", "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"}} - 2020-02-03T08:59:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5381", "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"}} - 2020-02-03T09:01:35.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5381", "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"}} - 2020-02-03T09:01:35.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5381", "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6100) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fb2cabc74a28ca90b8a8053633e55e6ff043d443668d96843a6ba0d005a70a09.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-05-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2010-02-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2010-02-23 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-02-28 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2013-02-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2013-05-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2013-05-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2013-10-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-05-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-05-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-05-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-01-29 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-01-29 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-01-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-01-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-01-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-02-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-02-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-29 trata do assunto oficial «Aposentadoria Especial (Art. 57/8)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-31 trata do assunto oficial «Aposentadoria Especial (Art. 57/8)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-15T21:21:09\.815000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20090508102516 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-05\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fb2cabc74a28ca90b8a8053633e55e6ff043d443668d96843a6ba0d005a70a09 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002001020098140007 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Aposentadoria Especial (Art. 57/8)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE BAIÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-02-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** fb2cabc74a28ca90b8a8053633e55e6ff043d443668d96843a6ba0d005a70a09 - **SHA-256 do comentário:** 70f09e861b92471529dad5203dc11ba1be4d340d7265845222e22a481be5ed43