# Registro público: TRE-PE — 06000836620206170039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3558261/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3558261.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0dd442287a811fafcbac0230fe17b07e775a5faa0fca326e0e4b52af964ba89a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-23
- **Último ato com data válida:** 2021-05-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-05** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-04** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-04** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-04** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Candidato Eleito | Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Confecção, Utilização ou Distribuição de Brinde | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-23T04:44:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28851", "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-25T13:21:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28851", "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-24T02:15:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28851", "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-04T18:18:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28851", "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-04T18:18:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28851", "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-04T18:18:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28851", "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-04T18:18:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28851", "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-04T18:18:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-05T22:03:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28851", "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-09T13:07:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28851", "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-09T13:07:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28851", "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-09T13:07:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28851", "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-12T18:44:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28851", "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-05-13T11:02:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28851", "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-23T04:44:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28851", "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-27T13:49:27.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28851", "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-27T13:49:27.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28851", "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-14T19:09:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28851", "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-14T19:09:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28851", "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12600](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12600)
- [Outros processos do assunto TPU 11596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11596)
- [Outros processos do assunto TPU 11664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11664)
- [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667)
- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)
- [Outros processos do assunto TPU 12637](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12637)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Candidato Eleito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Confecção, Utilização ou Distribuição de Brinde — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-09-24 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-27 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-09-27 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-10-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-05 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-10-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-05-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-12 trata do assunto oficial «Candidato Eleito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06000845120206170039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3592897/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11596, 11664, 11679, 12600, 12637
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06001226920206180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3638526/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11596, 11664
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-ES — 06002692220206080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3612038/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11596, 11664
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL / 13 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000801420206170039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3490294/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11596, 11664, 11679, 12600, 12637
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000792920206170039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3463715/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11596, 11664, 11679, 12637
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 00003125620166050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856803/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11596, 11664
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AL — 06008699320206020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097241/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11596, 12600
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Juiz Federal
- [TRE-AL — 06007111420206020026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4444129/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11596, 12600
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL / 26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO