# Registro público: TRE-TO — 00005826120166270007 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO - **Classe:** Representação - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-09-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355837/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355837.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a716667dcde96e8a636ecbf1aa08f42aea8caa0e98d3a5901ef3f4f433cb1198 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-09 - **Último ato com data válida:** 2020-06-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-06-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-09-23** — Definitivo (TPU 246) > **2016-09-15** — Procedência (TPU 219) > **2016-09-15** — Homologado o Pedido (TPU 12649) > **2016-09-09** — Liminar (TPU 339) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-09-09T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 339) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16929", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"}} - 2016-09-15T00:00:00.000Z — Homologado o Pedido (TPU 12649) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16929", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"}} - 2016-09-15T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16929", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"}} - 2016-09-23T10:06:22.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16929", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"}} - 2020-06-29T17:17:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16929", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11675](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11675) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-09-09 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-09-15 — Homologado o Pedido — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-09-15 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-09-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-06-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2016-09-09 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0` - O ato correspondente ao registro «Homologado o Pedido» em 2016-09-15 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-11\-04T10:10:11\.760000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-11\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160909131456 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a716667dcde96e8a636ecbf1aa08f42aea8caa0e98d3a5901ef3f4f433cb1198 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-TO — 00005878320166270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404411/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11675 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO - [TRE-RJ — 06000900920246190089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5384025/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11675 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RJ - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direito de Resposta - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO / 089ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ - [TRE-BA — 06000542420246050002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5383728/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11675 - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-BA - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO / 2 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-TO — 00006423420166270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396855/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11675 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO - [TRE-TO — 00005895320166270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375233/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11675 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO - [TRE-MT — 06003464420246110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5382565/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11675 - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MT - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO / 01ª Zona Eleitoral - [TRE-RJ — 06000919120246190089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5361944/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11675 - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO / 089ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ - [TRE-BA — 06000541820246050004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5357273/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11675 - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-BA - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO / 4 º CARTÓRIO ELEITORAL