# Registro público: TRE-MA — 00002086220166100025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 25ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3558404/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3558404.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f0501528a26b37aec7168285a752270fa00be9bd474294e4afeb12ed02820e7e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-20
- **Último ato com data válida:** 2018-01-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-01-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-12-27** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2017-12-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-04-26** — Requisição de Informações (TPU 11020)
> **2017-04-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-04-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-11** — Documento (TPU 581)
> **2017-04-03** — Petição (TPU 85)
> **2017-03-28** — Publicação (TPU 92)
> **2017-03-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-24** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições | Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-05T13:37:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51383", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-01-31T11:52:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51383", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-01-31T12:06:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51383", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-07T10:12:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51383", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-20T09:52:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51383", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-24T12:20:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51383", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-28T11:17:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51383", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-03T12:44:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51383", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-11T12:25:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51383", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-05-26T09:04:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51383", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-07T10:11:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51383", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-28T11:17:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51383", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-20T15:38:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51383", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-20T15:38:04.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51383", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-20T15:40:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51383", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51383", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-01-31T11:52:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51383", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-01T09:46:55.000Z — Intimação (TPU 12263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51383", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-07T10:10:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51383", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-20T09:16:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51383", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-23T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51383", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-24T10:30:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51383", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-24T12:42:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51383", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-17T13:01:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51383", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-26T08:44:36.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51383", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-26T08:44:59.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51383", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-12-26T11:15:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51383", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-12-27T11:59:16.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51383", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-01-08T10:01:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51383", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10171](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10171)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-12-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-01-31 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-02-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-02-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-03-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-03-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-03-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-04-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-04-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-04-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-04-26 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-04-26 — Requisição de Informações — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-05-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-12-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-12-27 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-01-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-02T19:01:29\.488000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161120153804
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f0501528a26b37aec7168285a752270fa00be9bd474294e4afeb12ed02820e7e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00002683520166100025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3564459/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 10171, 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 25ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000058120176100020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2271295/) — classe: Representação; referências coincidentes: 10171, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª ZONA ELEITORAL / 20ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AP — 00010724320166030010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168620/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 10171, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª ZONA ELEITORAL / 10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE
- [TRE-MA — 00002354520166100025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3561224/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 10171, 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 25ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AP — 00011053320166030010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166604/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 10171, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª ZONA ELEITORAL / 10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE
- [TRE-SC — 00001017120176240064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475351/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª ZONA ELEITORAL / 64 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000300620196240030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737807/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª ZONA ELEITORAL / 30 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00001480620126040055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737687/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª ZONA ELEITORAL / 6 ZONA ELEITORAL