# Registro público: TJSP — 00020128920138260047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE ASSIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3558477/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3558477.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 00dcb90f7314283ff8df3e8278770130c2e9e2516c796712577fc9b614c38935

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 119
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-04
- **Último ato com data válida:** 2022-05-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-04-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-06** — Mandado (TPU 106)
> **2022-04-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-06** — Mandado (TPU 106)
> **2022-04-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-28** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-02-04T14:12:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-02-04T14:42:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-02-06T14:15:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-06T17:10:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-06T17:11:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-03-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-03-11T18:01:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-12T17:23:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-12T17:44:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-14T13:50:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-18T13:15:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-18T13:16:44.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-04-01T16:11:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-04T13:55:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-04T13:57:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-08T15:45:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-09T17:35:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-09T17:52:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-04-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-04-23T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-04-26T17:00:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-29T17:02:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-29T17:07:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-07T13:45:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-08-28T14:35:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-18T18:25:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-10-31T13:47:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-04T18:21:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-27T18:24:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-04-15T19:48:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-07-14T17:21:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-08-26T18:21:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-27T13:03:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-05T16:29:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-10T16:03:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-16T13:41:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-11-20T16:37:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-02-13T18:34:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 119 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3558477.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 119 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-02-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2016-11-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2017-04-28 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2017-04-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2017-05-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2017-05-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2017-06-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2021-11-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2021-11-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2022-02-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2022-02-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2022-04-06 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2022-04-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2022-04-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2022-04-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2022-04-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2022-05-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/118`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-08-30 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/76`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-25 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/103`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00166735420058260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3559612/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE ASSIS
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ASSIS / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ASSIS / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00040442820178260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3559544/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE ASSIS
- [TJSP — 00049499620188260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3559482/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE ASSIS
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ASSIS / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ASSIS / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJDFT — 00082877820178070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687069/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ASSIS / 3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA