# Registro público: TJPE — 00000207320238172220 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Arcoverde - **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-01-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3558508/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3558508.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cd8fedc8880f4355fd19e82b820ec472277a8ee517a9ec1cb003e7fd6a930036 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-03 - **Último ato com data válida:** 2023-03-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-03-30** — Definitivo (TPU 246) > **2023-03-30** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-03-29** — Petição (TPU 85) > **2023-03-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-03-20** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2023-03-14** — Conclusão (TPU 51) > **2023-03-13** — Petição (TPU 85) > **2023-03-08** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2023-03-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-03-08** — de Conciliação (TPU 12740) > **2023-01-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-01-04** — de Conciliação (TPU 12740) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Revisão ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-01-03T10:30:24.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-01-03T10:55:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-01-04T13:39:51.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}]} - 2023-03-08T12:49:32.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}]} - 2023-03-08T12:53:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2023-03-13T14:59:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-03-14T08:41:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2023-03-28T18:03:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-03-29T15:23:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-03-08T12:51:04.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2023-03-30T09:15:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2023-01-04T09:56:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-03-20T17:26:17.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2023-03-30T09:16:55.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5788](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5788) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Revisão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-01-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-01-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-01-04 — de Conciliação; designada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-01-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-03-08 — de Conciliação; realizada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-03-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-03-08 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-03-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-03-20 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-03-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-03-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-03-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-03-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-03-20 trata do assunto oficial «Revisão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-30 trata do assunto oficial «Revisão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T02:39:34\.103991749Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2023\-01\-03T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: cd8fedc8880f4355fd19e82b820ec472277a8ee517a9ec1cb003e7fd6a930036 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000198820238172220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3425582/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5788 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Arcoverde - [TJPE — 00000315620188172001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5243692/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5788 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Arcoverde / 8ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL - [TJCE — 30008223120258060094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5220025/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5788 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Arcoverde / VARA UNICA DA COMARCA DE IPAUMIRIM - [TJPE — 00000211320208172560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3627691/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5788 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Arcoverde / 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA - [TJRN — 00115539720098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120026/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5788 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Arcoverde / 6ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES - [TJRR — 08015807820268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215887/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5788 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Arcoverde / 2ª VARA CÍVEL - [TJPB — 00006807920108150021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5184401/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5788 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Arcoverde / Vara da Comarca Integrada de Caaporã - [TJPB — 00006724220128150471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153006/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5788 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Arcoverde / Vara Única de Umbuzeiro ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.062.295 do STJ: transação extrajudicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2062295/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.062.295 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 8 de agosto de 2023, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de transação extrajudicial, ausência de citação e interesse de agir. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** extrajudicial, transacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 011209406580934530e4f16c8fb5beb6cfae93f13dedf05a86d63b9efe4b01b7 - **SHA-256 do registro documental:** cd8fedc8880f4355fd19e82b820ec472277a8ee517a9ec1cb003e7fd6a930036 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2062295%2F)