# Registro público: TRE-MG — 06000020920196130187

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 187ª Zona Eleitoral - Muriaé
- **Classe:** Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3558643/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3558643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7adf453c2cfb123af57318e5fc9fc53dfa6cb814d6e3241313c0522fd7535a6c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-06
- **Último ato com data válida:** 2020-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-28** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-12** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-05-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-08** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-29** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2020-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Cancelamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-06T14:04:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15855", "nome": "187ª Zona Eleitoral - Muriaé"}}
- 2019-12-06T16:12:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15855", "nome": "187ª Zona Eleitoral - Muriaé"}}
- 2020-04-27T10:02:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15855", "nome": "187ª Zona Eleitoral - Muriaé"}}
- 2020-01-22T17:38:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15855", "nome": "187ª Zona Eleitoral - Muriaé"}}
- 2020-02-28T16:09:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15855", "nome": "187ª Zona Eleitoral - Muriaé"}}
- 2020-03-05T16:23:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15855", "nome": "187ª Zona Eleitoral - Muriaé"}}
- 2020-03-17T17:35:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15855", "nome": "187ª Zona Eleitoral - Muriaé"}}
- 2020-03-17T17:38:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15855", "nome": "187ª Zona Eleitoral - Muriaé"}}
- 2020-03-19T17:11:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15855", "nome": "187ª Zona Eleitoral - Muriaé"}}
- 2020-04-29T16:23:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15855", "nome": "187ª Zona Eleitoral - Muriaé"}}
- 2020-05-08T17:25:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15855", "nome": "187ª Zona Eleitoral - Muriaé"}}
- 2020-05-11T13:54:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15855", "nome": "187ª Zona Eleitoral - Muriaé"}}
- 2020-05-11T13:54:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15855", "nome": "187ª Zona Eleitoral - Muriaé"}}
- 2020-05-12T00:13:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15855", "nome": "187ª Zona Eleitoral - Muriaé"}}
- 2020-05-12T00:13:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15855", "nome": "187ª Zona Eleitoral - Muriaé"}}
- 2020-05-26T00:09:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15855", "nome": "187ª Zona Eleitoral - Muriaé"}}
- 2020-05-27T19:39:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15855", "nome": "187ª Zona Eleitoral - Muriaé"}}
- 2020-05-28T17:25:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15855", "nome": "187ª Zona Eleitoral - Muriaé"}}
- 2019-12-06T14:04:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15855", "nome": "187ª Zona Eleitoral - Muriaé"}}
- 2020-01-22T13:16:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15855", "nome": "187ª Zona Eleitoral - Muriaé"}}
- 2020-01-22T13:17:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15855", "nome": "187ª Zona Eleitoral - Muriaé"}}
- 2020-04-29T15:35:29.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15855", "nome": "187ª Zona Eleitoral - Muriaé"}}
- 2020-05-28T17:25:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15855", "nome": "187ª Zona Eleitoral - Muriaé"}}
- 2020-05-28T17:25:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15855", "nome": "187ª Zona Eleitoral - Muriaé"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11575](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11575)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Cancelamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-12-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-04-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-04-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-04-29 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-05-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-05-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-05-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-05-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-05-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-05-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-05-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-05-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Alistamento Eleitoral - Cancelamento» foi examinada no registro «Sentença confirmada» em 2020-04-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-27 no assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Cancelamento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000122020206130219](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109547/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 187ª Zona Eleitoral - Muriaé / 219ª Zona Eleitoral - Pitangui
- [TRE-GO — 06000392320206090022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141886/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11575
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 187ª Zona Eleitoral - Muriaé / 022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS
- [TRE-RN — 06003505420206200039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155358/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 187ª Zona Eleitoral - Muriaé / 39 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000074620266130038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436475/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 187ª Zona Eleitoral - Muriaé / 38ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-MG — 06000074420246130320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433376/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 187ª Zona Eleitoral - Muriaé / 320ª Zona Eleitoral - Arinos
- [TRE-RN — 06003499720246200049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152127/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 187ª Zona Eleitoral - Muriaé / 49 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003488420206200039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149482/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 187ª Zona Eleitoral - Muriaé / 39 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000459220236240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148817/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 187ª Zona Eleitoral - Muriaé / 91 ª ZONA ELEITORAL