# Registro público: TJMS — 00001444920248120025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única
- **Classe:** Comunicado de Mandado de Prisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-05-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3558770/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3558770.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 21b8c8872b6c6a47e279d36d70633fd92318371e54d7885aac9dfe246cfffc49

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-22
- **Último ato com data válida:** 2024-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-05-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-05-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-05-22** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2024-05-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-05-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-05-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-05-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-05-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-05-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Comunicação de Prisão - BNMP

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-05-22T15:09:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3549", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-05-22T15:12:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3549", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-05-22T17:54:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3549", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-05-23T12:57:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3549", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-05-22T15:11:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3549", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-05-22T15:11:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3549", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-05-22T15:11:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3549", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-05-22T16:19:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3549", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-05-22T16:19:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3549", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-05-22T19:02:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3549", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-05-22T19:02:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3549", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-05-23T13:07:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3549", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-05-23T13:08:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3549", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-08-26T14:54:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3549", "nome": "Vara Única"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15044](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15044)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/21b8c8872b6c6a47e279d36d70633fd92318371e54d7885aac9dfe246cfffc49.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Comunicação de Prisão - BNMP — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-05-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-05-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-05-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-05-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-05-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-05-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-05-22 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-05-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-05-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-05-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-05-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-08-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-13T11:10:06\.973000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240522150936
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-05\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 21b8c8872b6c6a47e279d36d70633fd92318371e54d7885aac9dfe246cfffc49

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00002839820248120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6036683/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 15044
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
- [TJPR — 00000253920268160112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5899655/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 15044
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CRIMINAL
- [TJAM — 00000234520258046900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5924072/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 15044
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA
- [TJMS — 00001917020238120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4446564/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 15044
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
- [TJMS — 00001889820258120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4388330/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 15044
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
- [TJAM — 00000217520258046900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5899296/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 15044
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA
- [TJAM — 00000210720268046200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5888192/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 15044
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA DA COMARCA DE NOVO ARIPUANÃ
- [TJRR — 08006969820258230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3620593/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 15044
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA CRIMINAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001444920248120025 no TJMS começa pela combinação de classe e assunto: “Comunicado de Mandado de Prisão” e “Comunicação de Prisão - BNMP”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Única”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-08-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/21b8c8872b6c6a47e279d36d70633fd92318371e54d7885aac9dfe246cfffc49.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjms/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 21b8c8872b6c6a47e279d36d70633fd92318371e54d7885aac9dfe246cfffc49
- **SHA-256 do comentário:** 80a290c3bfafe880d7db3a8fe9bf317fff19c2f6c1c77a485e3e67cf92d8b2ae