# Registro público: TJRS — 00139563520118210003 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Cível - Alvorada - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-07-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3558809/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3558809.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 095d4f98a3317282777c72c13a72d1def559fc25eaa74f0caaa982453b53b309 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-08-01 - **Último ato com data válida:** 2020-10-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-08-30** — Definitivo (TPU 246) > **2014-07-22** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-05-19** — Recebimento (TPU 132) > **2014-03-18** — Recebimento (TPU 132) > **2014-03-18** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2013-12-20** — Recebimento (TPU 132) > **2013-12-20** — Recebimento (TPU 132) > **2013-09-19** — Conclusão (TPU 51) > **2013-09-12** — Recebimento (TPU 132) > **2013-08-26** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2013-05-28** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-08-01T16:23:30.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2011-08-12T08:43:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-04-03T11:35:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-09-19T10:15:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-08-16T12:52:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-12-26T16:11:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2011-12-27T10:05:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-04-16T17:34:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-04-23T10:42:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-05-28T08:34:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-08-26T14:11:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2013-09-12T15:07:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-12-20T14:49:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-12-20T15:03:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-03-18T11:22:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2014-03-18T17:04:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-05-19T13:46:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-07-22T19:56:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2018-08-30T19:23:31.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-10-27T01:09:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6046) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-08-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-08-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2011-12-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2012-04-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2012-04-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2012-04-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2013-05-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2013-08-26 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2013-09-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2013-09-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2013-12-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2013-12-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-03-18 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-03-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-05-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-07-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-08-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-10-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:40:00\.408156333Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-07\-27T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-07\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 095d4f98a3317282777c72c13a72d1def559fc25eaa74f0caaa982453b53b309 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00085356420118210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3558516/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada - [TRF3 — 00004696620164036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161692/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS - [TRF6 — 00001293720154013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161655/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO - [TJRS — 00055626820138210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3558049/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada - [TRF1 — 00002458720174013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161637/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 07ª - Belém - [TRF1 — 00002455820114014301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161617/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 02ª Araguaína - [TRF6 — 00001293320074013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161552/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA - [TRF6 — 00001285320184013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161454/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 095d4f98a3317282777c72c13a72d1def559fc25eaa74f0caaa982453b53b309 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)