# Registro público: TRE-PR — 06000210620236160150

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 150 ª zona eleitoral-Santa Fé
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-06-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3558844/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3558844.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1f080a8a863122182a0739d89ea94cfd949e140cc2596392a144ddbf9637cb36

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-05
- **Último ato com data válida:** 2023-06-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-06-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-06-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-06-07** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-07** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-07** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-06-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-05T14:04:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15407", "nome": "150 ª zona eleitoral-Santa Fé"}}
- 2023-06-05T14:16:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15407", "nome": "150 ª zona eleitoral-Santa Fé"}}
- 2023-06-07T17:11:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15407", "nome": "150 ª zona eleitoral-Santa Fé"}}
- 2023-06-07T17:13:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15407", "nome": "150 ª zona eleitoral-Santa Fé"}}
- 2023-06-07T18:05:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15407", "nome": "150 ª zona eleitoral-Santa Fé"}}
- 2023-06-07T18:10:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15407", "nome": "150 ª zona eleitoral-Santa Fé"}}
- 2023-06-05T14:04:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15407", "nome": "150 ª zona eleitoral-Santa Fé"}}
- 2023-06-07T16:53:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15407", "nome": "150 ª zona eleitoral-Santa Fé"}}
- 2023-06-07T16:54:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15407", "nome": "150 ª zona eleitoral-Santa Fé"}}
- 2023-06-07T18:10:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15407", "nome": "150 ª zona eleitoral-Santa Fé"}}
- 2023-06-07T18:11:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15407", "nome": "150 ª zona eleitoral-Santa Fé"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1f080a8a863122182a0739d89ea94cfd949e140cc2596392a144ddbf9637cb36.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-06-05 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-06-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-06-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-06-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-06-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-06-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-06-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-06-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-06-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-06-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-06-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-20T10:28:53\.197000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230605140410
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-06\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1f080a8a863122182a0739d89ea94cfd949e140cc2596392a144ddbf9637cb36

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000209720236160157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3557139/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 150 ª zona eleitoral-Santa Fé / 157ª zona eleitoral-Londrina
- [TRE-PR — 06000022120206160080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1780639/) — classe: Carta de Ordem Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta de Ordem Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 150 ª zona eleitoral-Santa Fé / 80 ª zona eleitoral-Ibiporã
- [TRE-SP — 06000201820266260415](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4219124/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 150 ª zona eleitoral-Santa Fé / 415 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO
- [TJPE — 00000206820218172600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3561008/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 150 ª zona eleitoral-Santa Fé / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE TIMBAÚBA
- [TJMS — 00001442320218120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3559733/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 150 ª zona eleitoral-Santa Fé / 1ª Vara
- [TJRR — 08006734220198230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3559283/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 150 ª zona eleitoral-Santa Fé / VARA CÍVEL
- [TRE-SP — 06000163920256260213](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3558443/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 150 ª zona eleitoral-Santa Fé / 286 ª ZONA ELEITORAL - COTIA
- [TRE-MG — 06000019520216130076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3558187/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 150 ª zona eleitoral-Santa Fé / 76ª Zona Eleitoral - Carmo do Paranaíba

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000210620236160150 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Carta de Ordem Cível” e “Intimação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “150 ª zona eleitoral-Santa Fé”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-06-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 1f080a8a863122182a0739d89ea94cfd949e140cc2596392a144ddbf9637cb36
- **SHA-256 do comentário:** d2aadd91f10ef76df0cf791701dfce89ebc524f12707326585220bf9df9c4ed8