# Registro público: TJRS — 00030455120178210003 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Cível - Alvorada - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-12-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3558845/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3558845.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7580f7daf169fa3ca72ddf2d0c35d721e92f26a003379fb70940eceefd0f64bf ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 39 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-10 - **Último ato com data válida:** 2021-08-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-08-18** — Definitivo (TPU 246) > **2021-08-17** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-07-29** — Recebimento (TPU 132) > **2021-07-28** — Recebimento (TPU 132) > **2021-07-27** — Conclusão (TPU 51) > **2021-07-26** — Recebimento (TPU 132) > **2021-07-26** — Recebimento (TPU 132) > **2021-07-26** — Petição (TPU 85) > **2020-09-10** — Recebimento (TPU 132) > **2020-09-09** — Recebimento (TPU 132) > **2020-09-02** — Conclusão (TPU 51) > **2020-07-21** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-02-10T11:46:07.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-02-08T16:10:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-04-20T15:29:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-10-26T14:34:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-11-01T14:51:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-11-21T14:23:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-08-29T16:19:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-09-02T14:06:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-09-02T14:26:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-07-26T19:55:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-07-27T14:13:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-02-14T09:12:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-02-17T13:28:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-04-13T14:20:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2017-05-26T12:46:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-05-26T12:48:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-02-08T11:27:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-03-12T12:56:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-03-12T15:44:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-05-04T17:51:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-05-08T16:21:47.000Z — Desistência (TPU 463) - 2018-05-16T09:51:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-10-26T14:30:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-11-08T17:57:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2018-11-20T15:34:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-11-21T14:23:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-08-29T15:22:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-09-03T13:29:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-09-03T13:48:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-07-21T15:42:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-07-21T16:18:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-09-09T13:08:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-09-10T10:53:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-07-26T14:54:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-07-26T19:55:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-07-28T13:00:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-07-29T13:45:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-08-17T12:26:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2021-08-18T13:48:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) - [Outros processos do assunto TPU 10536](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10536) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Taxa de Coleta de Lixo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-02-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-02-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-04-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-10-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-11-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-11-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-08-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-09-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-09-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-09-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2021-07-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-07-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2021-07-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2021-07-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-07-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2021-07-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2021-08-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2021-08-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T19:36:40\.156602164Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-12\-19T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-12\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 7580f7daf169fa3ca72ddf2d0c35d721e92f26a003379fb70940eceefd0f64bf Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00019765720128210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3560874/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada - [TJPR — 00177401620198160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2510771/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Especial; referências coincidentes: 10536, 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo de Instrumento em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJRN — 00176503120008200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5534230/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJRS — 00021578220178210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3560845/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada - [TJRS — 00202240320148210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3560807/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada - [TJBA — 08264536420128050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3977724/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJBA — 08031163620188050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3977707/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJBA — 08008420220188050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3975834/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 7580f7daf169fa3ca72ddf2d0c35d721e92f26a003379fb70940eceefd0f64bf - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)