# Registro público: TRT11 — 00001235220165110051 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-02-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3558997/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3558997.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8bc2d533209c0d1bba7bc7de6d7fb07801d07985de254d3df70fe4feac583d16 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 48 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-11 - **Último ato com data válida:** 2020-06-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-06-24** — Petição (TPU 85) > **2020-05-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-03-31** — Definitivo (TPU 246) > **2020-03-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2020-03-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-03-27** — Conclusão (TPU 51) > **2020-03-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-03-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-02-06** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2020-02-06** — Conclusão (TPU 15101) > **2020-02-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-02-06** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adjudicação ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-02-11T11:33:05.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27762", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}} - 2016-03-17T11:55:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27762", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}} - 2016-04-25T15:51:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27762", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}} - 2016-08-31T00:08:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27762", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}} - 2016-08-31T00:08:17.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27762", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}} - 2016-10-01T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27762", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}} - 2016-12-01T16:27:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27762", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}} - 2017-02-16T08:11:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27762", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}} - 2017-03-13T09:47:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27762", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}} - 2017-04-03T14:11:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27762", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}} - 2017-07-17T16:27:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27762", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}} - 2017-07-17T16:27:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27762", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}} - 2017-08-09T07:19:59.000Z — Mandado (TPU 106) - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27762", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}} - 2017-11-08T11:19:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27762", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}} - 2019-01-11T14:24:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27762", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}} - 2019-02-20T15:00:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27762", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}} - 2019-04-08T08:09:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27762", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}} - 2019-04-23T14:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27762", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}} - 2019-05-10T23:58:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27762", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}} - 2019-05-14T11:12:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27762", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}} - 2020-02-06T17:18:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27762", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}} - 2020-02-06T22:14:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27762", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}} - 2020-03-04T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27762", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}} - 2020-03-23T16:43:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27762", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}} - 2020-03-27T15:10:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27762", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}} - 2020-03-27T15:25:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27762", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}} - 2020-05-15T00:02:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27762", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}} - 2020-06-24T21:36:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27762", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}} - 2016-03-17T11:54:46.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27762", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}} - 2016-03-20T17:20:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27762", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}} - 2017-03-13T09:45:37.000Z — Conclusão (TPU 15101) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27762", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}} - 2017-04-07T21:19:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27762", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}} - 2017-07-17T16:27:45.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27762", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}} - 2017-07-17T16:27:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27762", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}} - 2017-07-17T16:27:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27762", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}} - 2017-07-17T16:27:46.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27762", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3558997.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13053](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13053) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8bc2d533209c0d1bba7bc7de6d7fb07801d07985de254d3df70fe4feac583d16.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adjudicação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-02-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-03-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2016-12-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-02-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-03-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-04-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-08-09 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-08-16 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-11-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-11-27 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2019-02-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-04-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-05-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-05-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-02-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-03-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2020-03-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2020-06-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-03-17 trata do assunto oficial «Adjudicação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-11-27 trata do assunto oficial «Adjudicação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-03-27 trata do assunto oficial «Adjudicação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-13T18:21:23\.666000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160211113305 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8bc2d533209c0d1bba7bc7de6d7fb07801d07985de254d3df70fe4feac583d16 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT11 — 00001218220165110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3534093/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13053 - Coincidência literal — Tribunal: TRT11 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista - [TRT9 — 00000868020205090749](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311032/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13053 - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista / VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS - [TRT1 — 00101818120145010401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6285863/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13053 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista / 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis - [TRT11 — 00009775320105110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/185211/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13053 - Coincidência literal — Tribunal: TRT11 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista / 2 ª Vara do Trabalho de Boa Vista - [TRT11 — 00021686220125110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182614/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13053 - Coincidência literal — Tribunal: TRT11 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista / 3 ª Vara do Trabalho de Boa Vista - [TRT1 — 00101809620145010401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6285810/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13053 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista / 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis - [TRT1 — 00101782920145010401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6270856/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13053 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista / 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis - [TRT9 — 00000735720165090673](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425063/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13053 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista / 06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001235220165110051 no TRT11 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Adjudicação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Boa Vista”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 48 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2020-06-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 8bc2d533209c0d1bba7bc7de6d7fb07801d07985de254d3df70fe4feac583d16 - **SHA-256 do comentário:** 0909ae13c5528ec6bddc47fab14e6e2c5e38555fb0f7d628e28e7ea264b967ce