# Registro público: TJPB — 00004019020178150751

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Região Metropolitana da Capital
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-04-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3559080/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3559080.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 016b21869daa602d2473774885c594df057169e45b9bc5183fe134f1248f8e84

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 113
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-18
- **Último ato com data válida:** 2026-08-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-04** — Redistribuição (TPU 36)
> **2026-08-04** — Redistribuição (TPU 36)
> **2026-07-21** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2026-05-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-27** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-06** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-13** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-23** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-02-23** — Processo Encaminhado (TPU 12214)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão / Resolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-01T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-07-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-06-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-05-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2017-07-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-08-07T08:48:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93749", "nome": "2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"}}
- 2019-08-07T08:49:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93749", "nome": "2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 113 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3559080.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10582)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRR — 08011354820258230090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678182/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Região Metropolitana da Capital / VARA CÍVEL
- [TJMS — 00002032420228120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673231/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Região Metropolitana da Capital / 1ª Vara
- [TJPR — 00000120719748160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4674406/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Região Metropolitana da Capital / CURITIBA - 10ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00168173520128070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673034/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Região Metropolitana da Capital / 3? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJPR — 00000119319768160084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668822/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Região Metropolitana da Capital / GOIOERÊ - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPA — 00002958220078140048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4666758/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Região Metropolitana da Capital / VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS
- [TJMT — 00003025920178110096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4666532/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Região Metropolitana da Capital / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR
- [TJDFT — 00167392520138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4666150/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Região Metropolitana da Capital / 16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA