# Registro público: TRE-ES — 06000017120206080011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355909/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355909.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 032e60fdd12091ed52339bf23e356fd719cc76cf17fbef5136ada67a992ebdba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-16
- **Último ato com data válida:** 2021-04-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-16** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-16T18:02:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63881", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-18T19:53:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63881", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-19T10:21:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63881", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-19T10:22:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63881", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-22T13:14:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63881", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-16T18:02:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63881", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-19T10:19:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63881", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-19T10:21:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63881", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-09T13:17:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63881", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-22T15:48:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63881", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-04-08T14:14:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63881", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-04-08T14:14:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63881", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-16 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-04-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-04-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000307120208173110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161002/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE PESQUEIRA
- [TRE-ES — 06000109020226080034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/357791/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TJRR — 08004431320238230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951624/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRT6 — 00000468920205060391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951248/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL / SALGUEIRO - 01A VARA
- [TRE-PE — 06000183820246170037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476011/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL
- [TJPE — 00000040320198173080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737949/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL / 2ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO
- [TJPE — 00000019120208172440](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179399/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE CANHOTINHO
- [TRE-ES — 06000073520256080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/354752/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL / 1 ª ZONA ELEITORAL