# Registro público: TRE-RJ — 06000477220206190102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 102ª ZONA ELEITORAL DE CARMO RJ
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3559211/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3559211.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f9102a56d4be00d2dff7ba6ddf5310579fd8ace2fb30d8a56b30890d95b6d257

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-05
- **Último ato com data válida:** 2020-05-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-12** — Reativação (TPU 849)
> **2020-05-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-05-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-06** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2020-05-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-05-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Descumprimento de Prazos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-05T15:39:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15090", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL DE CARMO RJ"}}
- 2020-03-05T15:51:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15090", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL DE CARMO RJ"}}
- 2020-05-04T17:08:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15090", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL DE CARMO RJ"}}
- 2020-05-04T17:08:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15090", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL DE CARMO RJ"}}
- 2020-03-05T15:39:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15090", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL DE CARMO RJ"}}
- 2020-05-04T15:56:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15090", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL DE CARMO RJ"}}
- 2020-05-06T00:02:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15090", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL DE CARMO RJ"}}
- 2020-05-06T00:02:45.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15090", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL DE CARMO RJ"}}
- 2020-05-11T12:40:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15090", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL DE CARMO RJ"}}
- 2020-05-11T12:40:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15090", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL DE CARMO RJ"}}
- 2020-05-12T01:57:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15090", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL DE CARMO RJ"}}
- 2020-05-12T01:57:06.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15090", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL DE CARMO RJ"}}
- 2020-05-12T01:57:07.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15090", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL DE CARMO RJ"}}
- 2020-05-13T21:15:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15090", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL DE CARMO RJ"}}
- 2020-05-13T21:15:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15090", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL DE CARMO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f9102a56d4be00d2dff7ba6ddf5310579fd8ace2fb30d8a56b30890d95b6d257.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Descumprimento de Prazos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-05 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-05-06 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-05-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-05-12 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-05-12 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-05-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-05-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-29T13:00:22\.198000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200305153930
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f9102a56d4be00d2dff7ba6ddf5310579fd8ace2fb30d8a56b30890d95b6d257

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000771020206190199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899887/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11560
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102ª ZONA ELEITORAL DE CARMO RJ / 199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ
- [TRE-TO — 06003451820246270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5483994/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11560
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102ª ZONA ELEITORAL DE CARMO RJ / GABINETE DA CORREGEDORIA
- [TRE-ES — 06005775020246080035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600671/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11560
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102ª ZONA ELEITORAL DE CARMO RJ / 35 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000762520206190199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4800432/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11560
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102ª ZONA ELEITORAL DE CARMO RJ / 199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ
- [TRE-RJ — 06000537420246190026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3855871/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11560
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102ª ZONA ELEITORAL DE CARMO RJ / 026ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ
- [TRE-AM — 06007087420206040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5591842/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11560
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102ª ZONA ELEITORAL DE CARMO RJ / 3 ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000550720246050035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415603/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11560
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102ª ZONA ELEITORAL DE CARMO RJ / 35 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MT — 06003508120206110014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5305735/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11560
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102ª ZONA ELEITORAL DE CARMO RJ / 14ª Zona Eleitoral

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000477220206190102 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Descumprimento de Prazos Eleitorais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “102ª ZONA ELEITORAL DE CARMO RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-05-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f9102a56d4be00d2dff7ba6ddf5310579fd8ace2fb30d8a56b30890d95b6d257.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f9102a56d4be00d2dff7ba6ddf5310579fd8ace2fb30d8a56b30890d95b6d257
- **SHA-256 do comentário:** 1f8d49f045436f87d7b9b179a0b40da4658b1112f189767c503adc5d494b536e