# Registro público: TJGO — 00134876819948090051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 26ª Vara Cível
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1994-04-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3559458/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3559458.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0385d7c703a696d44d8b0789b71018d3eebabe6ffe3824d81f90b7fce878a2ca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 1994-04-29
- **Último ato com data válida:** 2021-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-29** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-09-29** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-09-29** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-28** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-07-28** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-07-28** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-07-28** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-04-08** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
> **2021-04-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-07** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adjudicação

## Movimentações processuais (fonte)

- 1994-04-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78743", "nome": "26ª Vara Cível"}}
- 2021-03-09T15:15:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78743", "nome": "26ª Vara Cível"}}
- 2021-03-09T15:15:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78743", "nome": "26ª Vara Cível"}}
- 2021-03-09T17:05:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78743", "nome": "26ª Vara Cível"}}
- 2021-04-07T16:32:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78743", "nome": "26ª Vara Cível"}}
- 2021-04-08T20:45:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78743", "nome": "26ª Vara Cível"}}
- 2021-09-29T16:22:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78743", "nome": "26ª Vara Cível"}}
- 1994-09-27T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78743", "nome": "26ª Vara Cível"}}
- 2005-08-05T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78743", "nome": "26ª Vara Cível"}}
- 2021-03-09T15:15:33.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78743", "nome": "26ª Vara Cível"}}
- 2021-03-09T17:05:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78743", "nome": "26ª Vara Cível"}}
- 2021-04-08T20:45:36.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78743", "nome": "26ª Vara Cível"}}
- 2021-07-28T17:43:30.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78743", "nome": "26ª Vara Cível"}}
- 2021-07-28T17:43:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78743", "nome": "26ª Vara Cível"}}
- 2021-07-28T17:43:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78743", "nome": "26ª Vara Cível"}}
- 2021-07-28T17:43:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78743", "nome": "26ª Vara Cível"}}
- 2021-08-30T17:11:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78743", "nome": "26ª Vara Cível"}}
- 2021-09-29T16:22:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78743", "nome": "26ª Vara Cível"}}
- 2021-09-29T16:22:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78743", "nome": "26ª Vara Cível"}}
- 2021-09-29T16:22:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78743", "nome": "26ª Vara Cível"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13053](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13053)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0385d7c703a696d44d8b0789b71018d3eebabe6ffe3824d81f90b7fce878a2ca.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adjudicação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1994-04-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 1994-09-27 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2005-08-05 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-09 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-03-09 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-04-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-04-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-04-08 — Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-07-28 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-07-28 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-08-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-09-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-09-29 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:28:27\.137000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19940429000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1994\-04\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0385d7c703a696d44d8b0789b71018d3eebabe6ffe3824d81f90b7fce878a2ca

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT8 — 00001798020205080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288147/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13053
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Vara Cível / 15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TJGO — 00027770419858090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/926019/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 13053
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Vara Cível / 8ª Vara Cível
- [TRT17 — 00002150320215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5424954/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13053
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Vara Cível / 2ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT9 — 00000745820205090008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423320/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13053
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Vara Cível / 08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT14 — 00002507720215140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415213/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13053
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Vara Cível / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT9 — 00000617920185090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4517784/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13053
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Vara Cível / 02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT12 — 00000766020205120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511870/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13053
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Vara Cível / 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT14 — 00001571420215140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3602495/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13053
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Vara Cível / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** be8187d6df69ad647ccaae1a6fe8ec4b5f3d73f530083b8bcf73703f1d0dc2eb
- **SHA-256 do registro documental:** 0385d7c703a696d44d8b0789b71018d3eebabe6ffe3824d81f90b7fce878a2ca
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00134876819948090051 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Adjudicação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “26ª Vara Cível”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Confirmada”, em 2021-09-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0385d7c703a696d44d8b0789b71018d3eebabe6ffe3824d81f90b7fce878a2ca.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0385d7c703a696d44d8b0789b71018d3eebabe6ffe3824d81f90b7fce878a2ca
- **SHA-256 do comentário:** 9658dec34767741964381302ee58af3c7a9b8ef240d57b2986f90b4c8ed02504