# Registro público: TJPR — 00058074020238160174

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** UNIÃO DA VITÓRIA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-07-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3559649/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3559649.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a8d04e1841c7d4e01c27fad6d1130b52e0092f0965af18c2b40a2a25bc43300e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-18
- **Último ato com data válida:** 2024-10-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-03** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-03** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-09-02** — Remessa (TPU 123)
> **2024-09-02** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-09-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Seguro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-07-18T13:50:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2023-07-18T13:50:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-07-18T14:24:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2023-07-18T17:19:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-07-19T14:14:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-07-19T15:31:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-24T16:20:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-07-27T16:13:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-08-16T09:30:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-08-16T16:38:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-20T17:49:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-09-20T21:47:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-02T08:50:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2023-10-02T09:19:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2024-04-12T10:50:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-12T12:17:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-07-17T10:27:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-19T15:25:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-09-02T13:23:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-02T13:23:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2024-09-03T17:39:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2024-09-03T18:00:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-03T18:01:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-18T14:24:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-07-18T15:06:03.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2023-07-19T14:14:11.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2023-07-19T14:56:07.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-07-20T07:53:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-08-16T00:17:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-08-16T16:35:43.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2023-08-17T06:06:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-09-12T01:08:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-09-21T06:50:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-04-16T17:11:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-07-17T10:05:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-07-18T05:54:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-08-02T00:43:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-08-30T16:05:52.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
- 2024-09-02T13:20:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-09-02T13:20:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3559649.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4847](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4847)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a8d04e1841c7d4e01c27fad6d1130b52e0092f0965af18c2b40a2a25bc43300e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Seguro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-07-18 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-08-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-09-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-09-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-10-02 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-10-02 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-04-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-04-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-07-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-08-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-08-30 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2024-09-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2024-09-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-09-02 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-09-03 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-09-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-09-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-10-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/45`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2024-08-30 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-02 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:21:55\.468668342Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230718135048
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a8d04e1841c7d4e01c27fad6d1130b52e0092f0965af18c2b40a2a25bc43300e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000297420218160040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275834/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4847
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UNIÃO DA VITÓRIA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / ALTÔNIA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000205120148160075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5420488/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 4847
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UNIÃO DA VITÓRIA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / CORNÉLIO PROCÓPIO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPB — 00009104820158150021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289765/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4847
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UNIÃO DA VITÓRIA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / Vara da Comarca Integrada de Conde
- [TJPR — 00000108820168160090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4543992/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4847
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UNIÃO DA VITÓRIA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRN — 01000181320158200150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282711/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4847
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UNIÃO DA VITÓRIA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA
- [TJPB — 00009089320098150181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282656/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4847
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UNIÃO DA VITÓRIA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 5ª Vara Mista de Guarabira
- [TJPA — 00004546020158140075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273245/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4847
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UNIÃO DA VITÓRIA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ
- [TJRN — 00159547620088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417537/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4847
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UNIÃO DA VITÓRIA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 13ª VARA CÍVEL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00058074020238160174 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Seguro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “UNIÃO DA VITÓRIA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-10-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a8d04e1841c7d4e01c27fad6d1130b52e0092f0965af18c2b40a2a25bc43300e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a8d04e1841c7d4e01c27fad6d1130b52e0092f0965af18c2b40a2a25bc43300e
- **SHA-256 do comentário:** c2a4b92127da5ad7aacacd361da2fbff0defb299a1cae3d0ee4f53109920555a