# Registro público: TJSE — 00283165720178250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-07-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355976/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355976.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f56b02c6b36d2e6a8e3f2f867837d64872cd55c4035982dee196cbf19c89a992

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-21
- **Último ato com data válida:** 2017-10-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-10-30** — Remessa (TPU 123)
> **2017-10-18** — Incompetência (TPU 941)
> **2017-09-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-09-26** — Petição (TPU 85)
> **2017-09-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-09-05** —  (TPU )
> **2017-09-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-08-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-09** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Imóveis

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-31T07:24:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2017-10-30T12:41:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-09-26T12:55:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-09-18T01:36:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2017-09-05T11:02:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-08-09T09:55:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-21T11:48:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2017-09-05T11:02:02.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-31T08:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-10-18T13:19:56.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2017-09-27T10:28:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-24T10:39:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-14T13:41:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-01T08:56:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-01T07:31:30.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-07-21T12:58:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11935](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11935)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Imóveis — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-07-21 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-07-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-08-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-08-01 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-08-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-08-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-08-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-09-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-09-18 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-09-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-09-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-10-18 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-10-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-10-31 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00257458420158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704000/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 11935
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJRO — 00578191619948220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878239/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11935
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / PORTO VELHO - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS
- [TJCE — 00104865320248060101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/672259/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 11935
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPIPOCA
- [TJSE — 00010434720158250010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/703291/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 11935
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / MACAMBIRA
- [TJSE — 00173685620178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/592197/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 11935
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 13 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJMG — 50010699620228130058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/644739/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 11935
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Única da comarca de Três Marias
- [TJMG — 50011557620228130249](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/628817/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 11935
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Única da comarca de Eugenópolis
- [TJMG — 50411275220228130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/585480/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 11935
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 5ª Vara Cível da comarca de Uberlândia


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade](https://wikijuridica.com.br/glossario/registro-de-imoveis/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> É comum ouvir a frase "quem não registra não é dono", e ela reflete exatamente o que o sistema jurídico brasileiro adotou para bens imóveis: diferente de bens móveis, cuja propriedade se transfere pela simples tradição, no imóvel é o registro no cartório competente que constitui o novo domínio, não o contrato nem a escritura assinada entre as partes.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** imoveis, registro
- **SHA-256 do HTML autoral:** 01465b0e54a9b428b619321b32fd5fead8b98a884ef49c4279b23a457fbc0abe
- **SHA-256 do registro documental:** f56b02c6b36d2e6a8e3f2f867837d64872cd55c4035982dee196cbf19c89a992
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fregistro-de-imoveis%2F)