# Registro público: TJSE — 00339485020068250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-09-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3559892/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3559892.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** da620ff283137f5b6f3a7c34183305288b265fbe8d81f8e9f2531c1d4dd29cb6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-23 - **Último ato com data válida:** 2016-10-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-10-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-09-27** — Definitivo (TPU 246) > **2015-10-16** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-10-16** — Definitivo (TPU 246) > **2015-09-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-09-02** — Recebimento (TPU 132) > **2015-08-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-08-25** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) > **2015-08-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-08-25** — Petição (TPU 85) > **2015-08-24** — Recebimento (TPU 132) > **2015-08-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias | Dívida Ativa (Execução Fiscal) ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-08-25T12:28:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-01-28T10:54:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-10-05T08:09:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-15T12:21:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-25T12:31:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-24T11:36:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-07T13:21:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-23T10:27:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-27T09:35:17.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-10-16T10:16:31.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-10-16T10:16:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-09-02T12:19:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-08-28T10:43:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-08-25T12:28:08.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2015-08-24T11:36:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-08-13T09:22:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-07-29T12:42:05.000Z — Desistência (TPU 463) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2015-01-28T10:58:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-07T13:21:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-12-16T09:09:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-12-09T13:03:04.000Z — Execução frustrada (TPU 276) - 2014-12-04T10:39:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-04T10:39:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-09-23T10:27:06.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946) - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-09-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-12-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-12-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-12-09 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-12-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-01-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-01-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-01-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-07-29 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-08-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-08-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-08-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-08-25 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-08-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-09-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-10-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-10-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-09-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-10-16 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T18:59:07\.329000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140923120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-09\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: da620ff283137f5b6f3a7c34183305288b265fbe8d81f8e9f2531c1d4dd29cb6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00342273120098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3557727/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946, 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [STJ — 00004806720128110036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572219/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5946, 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA - [TJDFT — 00186204920148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777944/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946, 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TJSE — 00344784920098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3554935/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946, 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00342247620098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3554389/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946, 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJDFT — 00185187020138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776776/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946, 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TJRJ — 00017685520098190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3982477/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946, 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA - [TJRJ — 00020425820058190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3982349/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946, 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** ativa, divida, execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc - **SHA-256 do registro documental:** da620ff283137f5b6f3a7c34183305288b265fbe8d81f8e9f2531c1d4dd29cb6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1229%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** da620ff283137f5b6f3a7c34183305288b265fbe8d81f8e9f2531c1d4dd29cb6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [ICMS: o imposto estadual sobre circulação de mercadorias](https://wikijuridica.com.br/glossario/icms/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ficms%2F) ### [Tema 1429 do STJ: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1429/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1429%2F)