# Registro público: TRF2 — 50033855720184025104

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3559949/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3559949.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c4e27e06c017608ed9efe7a3654f0a5cbfa463611a9df865ed1007a70650753d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-10
- **Último ato com data válida:** 2020-10-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-30** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2020-03-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-10** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pessoa com Deficiência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-10T16:45:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2020-03-10T16:45:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-30T16:58:55.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2020-10-01T13:36:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14768](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14768)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pessoa com Deficiência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-10 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-30 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 51001838420214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3586502/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14768
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF2 — 50008532220184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2995020/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 14768
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF2 — 01496765320174025167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3570237/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14768
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ