# Registro público: TRT3 — 00001064920115030007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3559965/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3559965.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e29da4d6b12fd7d4a2e436736a131b59ae0d018f917e03ca425c9b90f001bdd4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 90
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-24
- **Último ato com data válida:** 2023-07-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-03** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-02-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-02-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-11-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-11-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-11-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-10** — Petição (TPU 85)
> **2015-10-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-08-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-08-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-08-06** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Valor da Causa | Provas | Adimplemento e Extinção | Adicional de Insalubridade | Citação | Prêmio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2011-01-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-01-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-02-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2011-02-04T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2011-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-02-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-03-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2011-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-03-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-04-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2011-03-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-03-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-03-31T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2011-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-04-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-04-25T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2011-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-05-06T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2011-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-09-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-10-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2011-10-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-10-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-10-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-10-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-02-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-03-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-03-15T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2012-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-04-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-04-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-04-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 90 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3559965.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)
- [Outros processos do assunto TPU 7690](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7690)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938)
- [Outros processos do assunto TPU 13854](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13854)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 90 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Valor da Causa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Provas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adimplemento e Extinção — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Prêmio — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-04-25 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2012-03-15 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-01-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2015-04-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2015-07-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2015-08-06 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2015-08-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2015-08-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2015-10-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2015-11-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2015-11-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2015-11-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2015-11-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2016-02-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2016-02-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2016-03-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2023-07-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/89`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2011-04-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2012-03-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-01-16 no assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001665620105030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143909/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 7690, 8934, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001125620115030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690160/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10938, 7690, 8934, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT2 — 00005289420135020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157972/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 8934, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT3 — 00001674120105030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133241/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 7690, 8934, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00005267020135020085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151755/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 8934, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 85ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003522420115020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693382/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 8934, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires
- [TRT9 — 00000700820105090643](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147849/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8934, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE PALMAS
- [TRT4 — 00000919820125040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746735/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8934, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL