# Registro público: TJAP — 00014547920228030003 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA UNICA DE MAZAGAO - **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-10-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3560045/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3560045.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b60c7a9e2ab8ad51a53dfb332f56cc33fb5971b048e70393eaa769f473af31d6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-24 - **Último ato com data válida:** 2022-12-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-12-12** — Definitivo (TPU 246) > **2022-10-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-10-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-10-25** — Relaxamento do Flagrante (TPU 12141) > **2022-10-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-10-25** — de Custódia (TPU 12742) > **2022-10-25** — de Custódia (TPU 12742) > **2022-10-24** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Prisão em flagrante ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-10-24T13:39:35.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}} - 2022-10-25T11:18:19.000Z — de Custódia (TPU 12742) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}} - 2022-10-25T14:37:02.000Z — de Custódia (TPU 12742) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}} - 2022-10-25T11:12:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}} - 2022-10-25T14:37:02.000Z — Relaxamento do Flagrante (TPU 12141) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}} - 2022-10-25T15:04:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}} - 2022-10-26T13:36:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}} - 2022-12-12T13:08:11.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608) - [Outros processos do assunto TPU 7929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7929) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Prisão em flagrante — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-10-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-10-25 — de Custódia; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-10-25 — de Custódia; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-10-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-10-25 — Relaxamento do Flagrante — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-10-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-10-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-12-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T18:27:40\.414000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20221024133935 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-10\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b60c7a9e2ab8ad51a53dfb332f56cc33fb5971b048e70393eaa769f473af31d6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAP — 00015737720218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3727171/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608, 7929 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MAZAGAO / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - [TJPE — 00000311520218175990](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5207447/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608, 7929 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MAZAGAO / 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA - [TJGO — 00133217520198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3563928/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608, 7929 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MAZAGAO / 9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção - [TJES — 00000982320258080062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3560847/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608, 7929 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MAZAGAO / 2ª VARA - PIUMA - [TJGO — 00133139820198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3559659/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608, 7929 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MAZAGAO / 1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção - [TJGO — 00133148320198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3558514/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608, 7929 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MAZAGAO / 2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção - [TJMG — 20108700420218130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2236440/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3608, 7929 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Recurso Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MAZAGAO / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA - [TJMG — 04801251820218130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1781131/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3608, 7929 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Recurso Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MAZAGAO / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** flagrante, prisao - **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f - **SHA-256 do registro documental:** b60c7a9e2ab8ad51a53dfb332f56cc33fb5971b048e70393eaa769f473af31d6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)