# Registro público: TRT3 — 00001069820155030010 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3560069/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3560069.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e9ac5f7aa6857e2bf925cae7e584c0122be929efb4e668b0d1404ae1a6960907 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-27 - **Último ato com data válida:** 2015-03-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-03-30** — Recebimento (TPU 977) > **2015-03-09** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-03-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-02-06** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2015-02-06** — de Instrução (TPU 12749) > **2015-01-27** — Audiência (TPU 970) > **2015-01-27** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Verbas Rescisórias ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-02-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-02-06T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2015-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-09T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2015-03-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-01-27 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-02-06 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-02-06 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-03-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-03-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-03-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-02-06 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:47:35\.988962064Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-27T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: e9ac5f7aa6857e2bf925cae7e584c0122be929efb4e668b0d1404ae1a6960907 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001907520155030018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755793/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00001603620135030139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4933682/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT6 — 00001011520225060021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755842/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / RECIFE - 21A VARA - [TRT3 — 00001277520145030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4111557/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT11 — 00002324820255110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755723/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista - [TRT2 — 00006042320105020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755711/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Diadema - [TRT22 — 00005239120225220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755692/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT18 — 00005316820255180104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755660/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Rio Verde - 04a Vara