# Registro público: TJSP — 00046388320098260415

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE PALMITAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-10-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/356013/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/356013.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 79fd840cc47b1ae82c67cc1905fcd96332321bc584b1d8f79c66b728072c93e8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 226
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-10-07
- **Último ato com data válida:** 2022-07-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-05-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-05** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-04** — Remessa (TPU 123)
> **2022-05-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Grave | Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-10-07T15:58:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-11-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-06-16T10:04:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-16T10:31:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-06-22T09:18:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-22T14:02:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-07-22T14:02:54.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-09-04T09:51:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-27T12:12:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-27T12:17:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-09-28T13:07:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-05T15:57:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-05T15:59:30.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-11-11T08:40:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-16T11:47:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-16T11:49:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-11-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-11-24T18:29:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-10T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-02-21T10:23:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-05-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-07-25T12:55:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-25T13:15:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-07-26T16:06:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-08-22T19:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2011-11-16T12:34:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-16T12:39:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-18T08:50:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-04T16:36:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-07T12:54:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-07T19:08:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-21T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2012-05-21T11:32:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2012-06-04T14:35:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-14T18:09:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-29T12:47:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-29T12:53:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-30T11:02:41.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 226 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/356013.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5556](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5556)
- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00000837420148120047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2163055/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3386, 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PALMITAL / Vara Única
- [TJRS — 50026396320208210156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/340915/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386, 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PALMITAL / 2ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas
- [TJPB — 00006520420188152003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034246/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PALMITAL / 1ª Vara Regional Criminal de Mangabeira
- [TJSP — 00040629020098260415](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167294/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386, 5556
- [TJPE — 00000297620268172140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033992/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PALMITAL / 2ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETA
- [TJPA — 00003291119968140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033224/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PALMITAL / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- [TJES — 00001529720218080039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031275/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PALMITAL / 2ª VARA - PANCAS
- [TJPA — 00003256120078140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031166/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PALMITAL / VARA ÚNICA DE AFUÁ