# Registro público: TJAM — 02032884420248040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-05-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/356018/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/356018.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 04a7438bc98769247bd72d3ae25d1665566ea82d96b5eafaa33b7637dca5033f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-28 - **Último ato com data válida:** 2024-06-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-06-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-06-06** — Publicação (TPU 92) > **2024-06-06** — Recebimento (TPU 979) > **2024-06-06** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-05-29** — Autor falecido e sem habilitação de sucessores (TPU 11380) > **2024-05-29** — Conclusão (TPU 51) > **2024-05-28** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Promoção ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-05-29T13:40:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2024-06-11T05:24:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-05-28T18:34:32.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) - 2024-05-29T15:10:08.000Z — Autor falecido e sem habilitação de sucessores (TPU 11380) - 2024-06-06T14:01:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2024-06-06T14:01:04.000Z — Recebimento (TPU 979) - 2024-06-06T14:40:16.000Z — Publicação (TPU 92) **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10199](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10199) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Promoção — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-05-28 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-05-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-05-29 — Autor falecido e sem habilitação de sucessores — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-06-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-06-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-06-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-06-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 09079152120228040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5043423/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10199 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 4ª TURMA RECURSAL - [TRE-PA — 00000291320186140037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132927/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10199 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRE-PA - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 2 - [TRE-PA — 00000205320186140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108571/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10199 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRE-PA - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 101ª ZONA ELEITORAL - [TJMA — 00002123920178100109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5036473/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10199 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS - [TRE-PA — 00003935820166140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4929682/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10199 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRE-PA - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 3ª ZONA ELEITORAL - [TJRR — 08004567420198230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2970020/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10199 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJCE — 30028258120248060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2666328/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10199 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / GADES - LISETE DE SOUSA GADELHA - [TRF4 — 50067059620144047110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2184997/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10199 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª Vara Federal de Pelotas ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** 04a7438bc98769247bd72d3ae25d1665566ea82d96b5eafaa33b7637dca5033f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)