# Registro público: TJSP — 00194656820118260047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE ASSIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-10-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3560248/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3560248.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d4bae23371a59aeae93e87efc491bd5cbf280be2f5ce80518abc463d2e4fb198

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 112
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-10-28
- **Último ato com data válida:** 2022-08-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-09-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-09-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Perigo para a vida ou saúde de outrem

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-10-28T14:18:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-11-04T17:43:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-04T18:23:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-11-18T16:31:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-18T17:05:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-18T18:28:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-11-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-12-02T15:58:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-02T16:03:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-02T16:20:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-12-07T16:28:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-11T15:56:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-11T15:56:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-05-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-21T17:19:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-22T16:57:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-22T17:02:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-24T16:35:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-07-11T13:21:14.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-09-28T16:36:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-28T16:39:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-10-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-10-23T16:39:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-25T17:36:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-25T17:41:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-29T15:23:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-07T13:41:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-12-07T13:47:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-12-11T14:43:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-02-25T13:57:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-25T14:10:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-02-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-02-28T11:38:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-14T17:42:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-14T17:46:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-04-16T15:20:42.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 112 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3560248.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3390)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d4bae23371a59aeae93e87efc491bd5cbf280be2f5ce80518abc463d2e4fb198.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 112 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Perigo para a vida ou saúde de outrem — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-10-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-05-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2013-05-27 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2013-11-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2014-01-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2014-01-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2014-02-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2015-07-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2016-04-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2016-04-12 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2016-05-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2016-07-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2016-07-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2016-07-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2016-08-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2016-09-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2018-05-04 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2022-08-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/111`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:27:21\.377963681Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20111027171052
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-10\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d4bae23371a59aeae93e87efc491bd5cbf280be2f5ce80518abc463d2e4fb198

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00127749520108260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4638516/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3390
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ASSIS / CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJSP — 00049094520148260083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4759399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3390
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ASSIS / VARA UNICA DE AGUAI
- [TJPI — 00001313420208180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3916437/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3390
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ASSIS / VARA ÚNICA DE INHUMA
- [TJSP — 00091703620058260126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3205786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3390
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ASSIS / CRIMINAL DE CARAGUATATUBA
- [TJDFT — 00088352820168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3787489/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3390
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ASSIS / 3? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJDFT — 00071500920188070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3421009/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3390
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ASSIS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJDFT — 00069275620188070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3385193/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3390
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ASSIS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJRJ — 03298586320218190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1875918/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3390
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ASSIS / CAPITAL 31 VARA CRIMINAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00194656820118260047 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Perigo para a vida ou saúde de outrem”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE ASSIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 112 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-08-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d4bae23371a59aeae93e87efc491bd5cbf280be2f5ce80518abc463d2e4fb198.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d4bae23371a59aeae93e87efc491bd5cbf280be2f5ce80518abc463d2e4fb198
- **SHA-256 do comentário:** 102928b064d038817f16324563453a9f605bba6d2a92163597c16cd20c8fcffb