# Registro público: TJRS — 00112611120118210003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível - Alvorada
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-07-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3560313/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3560313.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 93427a57926e7ab8c7f209c4257bc0ed3184f43f6f3bedbebe91d22af536a8ef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 73
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-07-06
- **Último ato com data válida:** 2023-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-04-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-04-02** — Inexistência de bens penhoráveis (TPU 11375)
> **2019-02-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-02-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-01-31** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-01-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-01-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-07-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-07-30** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impostos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-07-06T14:45:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-08-16T08:54:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-04-04T10:33:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-06-20T12:39:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-11-12T09:12:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-04-09T15:18:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-08-04T09:12:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-04-08T08:48:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-09-30T09:31:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-05-25T10:15:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-30T15:31:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-30T15:31:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-03-28T16:27:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-08-06T16:09:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-05-26T09:02:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2011-08-16T15:08:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-17T15:53:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-04-20T09:39:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-24T08:56:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-07T10:43:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-08-09T09:11:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-19T15:27:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-05T14:19:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-22T12:32:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-04-22T16:39:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-18T15:14:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-08-18T17:42:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-10T14:03:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-16T14:05:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-16T14:15:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-04T12:44:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-08T10:28:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-05T14:58:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-06-08T13:32:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-03T15:24:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-21T11:49:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-03T15:26:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-09-03T17:27:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-06T10:01:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-12-10T13:47:19.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3560313.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impostos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-07-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-08-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-04-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-06-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-11-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-04-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-08-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-04-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-05-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-07-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-07-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-02-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2020-04-02 — Inexistência de bens penhoráveis — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2020-04-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2020-04-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2020-05-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2023-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/72`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:18:15\.096805346Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110705000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-07\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 93427a57926e7ab8c7f209c4257bc0ed3184f43f6f3bedbebe91d22af536a8ef

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00219105920168210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3565759/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada
- [TJMG — 17115304220198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3737043/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Primeira Vice-Presidência
- [TJAL — 08043064720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229219/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00165983420188210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3565243/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada
- [TJRS — 00157681520118210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3565131/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada
- [TJAL — 08043921820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229025/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08042363020208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228987/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJPB — 00005523620038150981](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4485877/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 2ª Vara Mista de Queimadas


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 93427a57926e7ab8c7f209c4257bc0ed3184f43f6f3bedbebe91d22af536a8ef
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)