# Registro público: TJPR — 00084609420238160083 - **Origem:** cnj - **Órgão:** FRANCISCO BELTRÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - **Classe:** Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-10-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3560337/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3560337.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7d56ca99319009404a8dcd2fd2ac5502ee79ddedd6fbc8166889f3125a48601e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 40 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-25 - **Último ato com data válida:** 2024-02-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-02-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-02-07** — Confirmada (TPU 12266) > **2024-02-05** — Definitivo (TPU 246) > **2024-02-05** — Recebimento (TPU 132) > **2024-02-05** — Documento (TPU 581) > **2024-02-02** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-02-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-02-02** — Remessa (TPU 123) > **2024-02-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-02-02** — Documento (TPU 581) > **2023-12-06** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-12-05** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alienação Fiduciária ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-10-25T17:18:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]} - 2023-10-25T17:18:06.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-10-25T17:18:06.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2023-10-26T14:53:14.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-10-27T12:31:42.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-10-27T12:31:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-11-01T11:26:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-11-06T13:16:05.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-11-06T13:16:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-11-07T15:38:55.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-11-07T15:38:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-12-01T14:56:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-12-04T13:25:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2023-12-05T18:03:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-02-02T17:50:30.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-02-02T17:50:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-02-02T17:50:39.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2024-02-05T13:36:13.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2023-10-25T17:18:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-10-26T12:16:47.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2023-10-26T12:18:18.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2023-10-26T14:53:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-10-30T12:35:05.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-10-31T11:19:53.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2023-10-31T11:20:14.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2023-10-31T11:24:17.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2023-11-02T09:33:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-11-02T09:34:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-11-06T19:17:29.000Z — Liminar (TPU 339) - 2023-11-08T13:09:12.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-11-18T00:44:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-11-25T00:40:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-12-04T18:28:43.000Z — Desistência (TPU 463) - 2023-12-06T15:55:44.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-02-02T01:46:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-02-02T17:49:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-02-05T13:36:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-02-05T16:20:15.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2024-02-07T12:59:20.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-02-17T00:41:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9582) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alienação Fiduciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-10-25 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-10-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-10-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-11-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-11-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-11-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-11-06 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2023-11-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-11-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-12-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-12-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-12-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-02-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-02-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-02-02 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-02-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2024-02-05 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-02-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/39` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2023-11-06 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-02 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:21:34\.643096287Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20231025171804 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7d56ca99319009404a8dcd2fd2ac5502ee79ddedd6fbc8166889f3125a48601e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00000171220238160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159834/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): FRANCISCO BELTRÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / CURITIBA - 16ª VARA CÍVEL - [TJPR — 00095329320238160026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3562465/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): FRANCISCO BELTRÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / CAMPO LARGO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - [TJAP — 00032545120228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162441/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): FRANCISCO BELTRÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJPR — 00000171320268160193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158890/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): FRANCISCO BELTRÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / COLOMBO - 1ª VARA CÍVEL - [TJAP — 00032528120228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161986/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): FRANCISCO BELTRÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJMT — 00003426320138110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159253/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): FRANCISCO BELTRÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / Segunda Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR - [TJAP — 00032389720228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157052/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): FRANCISCO BELTRÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - [TJRR — 08014932520268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156751/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): FRANCISCO BELTRÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-alienacao-fiduciaria-leilao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quinze dias. É esse o prazo que o devedor recebe, por intimação feita pelo próprio cartório de registro de imóveis, para pagar o que está em atraso antes de perder o imóvel financiado por alienação fiduciária. Todo o procedimento seguinte corre fora do Judiciário, e por isso é rápido — bem mais rápido do que a maioria dos mutuários imagina. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alienacao, fiduciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 893584a47c435aae17bd3b507729fb12421ca99a2999f62011bfc70348a7cacd - **SHA-256 do registro documental:** 7d56ca99319009404a8dcd2fd2ac5502ee79ddedd6fbc8166889f3125a48601e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fimob-alienacao-fiduciaria-leilao%2F) ### [REsp 1.809.857 do STJ: busca e apreensão](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1809857/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.809.857 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 6 de setembro de 2022, sob relatoria de Paulo de Tarso Sanseverino, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de busca e apreensão, alienação fiduciária em garantia e parte dos veículos não encontrados. Esta página **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** apreensao, busca - **SHA-256 do HTML autoral:** 147cd1e4632c945360e62bd4020bc2ccc71064bc2a34cabd86bddf1909187d30 - **SHA-256 do registro documental:** 7d56ca99319009404a8dcd2fd2ac5502ee79ddedd6fbc8166889f3125a48601e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1809857%2F)