# Registro público: TRE-GO — 06000042520196090046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS
- **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3560348/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3560348.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ae758dde80e25d10c0d8db77c13f9d1b80b7553b35ec8e1db360e5b6eb8b54ae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-18
- **Último ato com data válida:** 2020-12-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-16** — Reativação (TPU 849)
> **2020-06-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-06-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-27** — Procedência (TPU 219)
> **2020-02-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-21** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Criação do Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-18T17:47:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16086", "nome": "046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS"}}
- 2019-11-20T16:13:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16086", "nome": "046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS"}}
- 2020-01-30T09:16:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16086", "nome": "046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS"}}
- 2020-01-30T09:16:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16086", "nome": "046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS"}}
- 2020-01-30T09:16:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16086", "nome": "046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS"}}
- 2020-01-30T11:16:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16086", "nome": "046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS"}}
- 2020-02-11T08:45:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16086", "nome": "046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS"}}
- 2020-02-21T14:04:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16086", "nome": "046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS"}}
- 2020-02-21T14:13:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16086", "nome": "046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS"}}
- 2019-11-18T17:47:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16086", "nome": "046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS"}}
- 2019-11-21T17:16:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16086", "nome": "046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS"}}
- 2019-11-21T17:17:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16086", "nome": "046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS"}}
- 2020-01-31T00:02:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16086", "nome": "046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS"}}
- 2020-01-31T00:02:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16086", "nome": "046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS"}}
- 2020-01-31T00:02:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16086", "nome": "046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS"}}
- 2020-01-31T00:02:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16086", "nome": "046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS"}}
- 2020-02-08T00:01:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16086", "nome": "046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS"}}
- 2020-02-08T00:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16086", "nome": "046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS"}}
- 2020-05-27T15:19:08.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16086", "nome": "046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS"}}
- 2020-06-16T10:54:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16086", "nome": "046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS"}}
- 2020-06-16T10:54:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16086", "nome": "046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS"}}
- 2020-06-16T10:55:06.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16086", "nome": "046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS"}}
- 2020-06-16T10:55:07.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16086", "nome": "046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS"}}
- 2020-12-10T13:15:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16086", "nome": "046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS"}}
- 2020-12-10T13:15:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16086", "nome": "046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10741)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ae758dde80e25d10c0d8db77c13f9d1b80b7553b35ec8e1db360e5b6eb8b54ae.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Criação do Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-11-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-01-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-02-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-02-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-02-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-21 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-27 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-06-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-06-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-06-16 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-06-16 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-12-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-12-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-14T18:03:36\.815000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191118174737
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-11\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ae758dde80e25d10c0d8db77c13f9d1b80b7553b35ec8e1db360e5b6eb8b54ae

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000598520206090063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5949515/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS / 063ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FIRMINÓPOLIS
- [TRE-GO — 00000338620166090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2553173/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS / 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- [TRE-MG — 06000172720256130038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953341/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS / 38ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-GO — 06000585220206090079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5946264/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS / 079ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FAZENDA NOVA
- [TRE-PR — 06000525220216160164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952772/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS / 164 ª zona eleitoral-Arapoti
- [TRE-SC — 06000723820206240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951806/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS / 8 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000507820206160112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950979/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS / 112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu
- [TRE-RJ — 06001073220216190095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950811/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS / 095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000042520196090046 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político” e “Criação do Partido Político”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-12-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** ae758dde80e25d10c0d8db77c13f9d1b80b7553b35ec8e1db360e5b6eb8b54ae
- **SHA-256 do comentário:** b162e884253991579111148bce153a74af2f411ed01f5fdc30a99109ba6de50d