# Registro público: TRT3 — 00001069620115030153

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Varginha
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3560432/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3560432.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5ab583ea162ff1a01366836b4d5b61f897c96a8c1e3755666b393e4f56b1abd8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 216
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-31
- **Último ato com data válida:** 2021-10-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-29** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-29** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-09-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-27** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2021-09-27** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condições da Ação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-10-14T00:03:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-10-14T00:03:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-09-29T01:36:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-09-29T01:36:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-09-29T01:36:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-09-29T01:36:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-09-28T10:53:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-28T10:53:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-27T09:46:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-09-25T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-08-13T00:50:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-13T00:50:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-08-09T11:48:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-08-01T11:56:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-08-08T00:24:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-08-08T00:24:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-06-26T04:53:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-26T04:53:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-06-22T15:48:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-04-30T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-09-20T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2017-09-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2016-11-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-19T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2016-09-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-07T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2016-07-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2016-04-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-09-21T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2015-06-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 216 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3560432.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12963)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 216 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Condições da Ação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-31 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2011-03-18 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2011-08-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/210`
- 2018-04-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-05-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2018-06-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-08-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2019-08-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-08-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-09-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-09-27 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2021-09-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-09-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2021-09-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-09-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-10-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-10-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-10-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/123`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-03-18 trata do assunto oficial «Condições da Ação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/114`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-08-11 trata do assunto oficial «Condições da Ação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/210`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-30 trata do assunto oficial «Condições da Ação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T21:40:55\.915839266Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-31T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 5ab583ea162ff1a01366836b4d5b61f897c96a8c1e3755666b393e4f56b1abd8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00002035920205170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159403/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Varginha / 2ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT22 — 00004648820225220107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162822/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Varginha / VARA DO TRABALHO DE OEIRAS
- [TRT13 — 00002391720235130032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425581/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Varginha / 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT17 — 00001354220225170131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3571203/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Varginha / 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim
- [TRT17 — 00001345720225170131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3570138/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Varginha / 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim
- [TRT5 — 00000422020225050291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3565910/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Varginha / Vara do Trabalho de Irecê
- [TRT8 — 00000757420235080005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2956259/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Varginha / 5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT7 — 01232008720075070031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218341/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Varginha / Única Vara do Trabalho de Pacajus