# Registro público: TJPR — 00169211320238160194 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CURITIBA - 22ª VARA CÍVEL - **Classe:** Despejo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-10-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3560488/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3560488.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 75a682eff75f5a05ed13e42d2af8aac314e972b271dbe0636495ffaf40e03a85 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 23 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-30 - **Último ato com data válida:** 2024-05-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-05-16** — Definitivo (TPU 246) > **2024-05-16** — Recebimento (TPU 132) > **2024-05-16** — Documento (TPU 581) > **2024-05-16** — Remessa (TPU 123) > **2024-04-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-03-31** — Confirmada (TPU 12266) > **2024-03-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-03-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-03-18** — Conclusão (TPU 51) > **2024-02-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-02-02** — Confirmada (TPU 12266) > **2024-01-22** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Despejo por Denúncia Vazia ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-10-30T15:51:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]} - 2023-10-30T15:51:10.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2023-10-30T17:49:39.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-10-31T11:47:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-11-01T16:40:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-01-22T13:31:51.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-01-22T13:31:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-03-18T13:07:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-03-20T15:00:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-05-16T15:11:56.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2024-05-16T15:33:11.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2023-10-30T15:51:10.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736) - 2023-10-30T17:49:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-10-31T16:20:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-11-12T00:22:23.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-12-06T00:18:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-02-02T00:06:55.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-02-27T00:46:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-03-18T15:53:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-03-31T00:24:04.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-04-23T00:39:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-05-16T15:33:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-05-16T15:58:06.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9612) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Despejo por Denúncia Vazia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-10-30 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-10-30 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-10-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-10-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-11-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-01-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-01-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-02-02 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-02-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-03-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-03-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-03-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-03-31 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-04-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-05-16 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-05-16 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-05-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-05-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:21:53\.560396103Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20231030155109 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 75a682eff75f5a05ed13e42d2af8aac314e972b271dbe0636495ffaf40e03a85 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00000097720178160152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4471748/) — classe: Despejo; referências coincidentes: 9612 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Despejo - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 22ª VARA CÍVEL / SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO - [TJPR — 00000140520198160193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4869291/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9612 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Despejo / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 22ª VARA CÍVEL / COLOMBO - 2ª VARA CÍVEL - [TRF1 — 00002432920124013501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090852/) — classe: Despejo; referências coincidentes: 9612 - Coincidência literal — Classe processual: Despejo - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 22ª VARA CÍVEL / Vara Única de Luziânia - [TJPR — 00000024620218160152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3713995/) — classe: Despejo; referências coincidentes: 9612 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Despejo - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 22ª VARA CÍVEL / SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO - [TJRN — 00074175720098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4916883/) — classe: Despejo; referências coincidentes: 9612 - Coincidência literal — Classe processual: Despejo - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 22ª VARA CÍVEL / 5ª VARA CÍVEL - [TJAP — 00023025320198030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4528785/) — classe: Despejo; referências coincidentes: 9612 - Coincidência literal — Classe processual: Despejo - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 22ª VARA CÍVEL / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - [TJPE — 00000218320258172480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3746702/) — classe: Despejo; referências coincidentes: 9612 - Coincidência literal — Classe processual: Despejo - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 22ª VARA CÍVEL / 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU - [TJPE — 00000199020218173600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3422503/) — classe: Despejo; referências coincidentes: 9612 - Coincidência literal — Classe processual: Despejo - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 22ª VARA CÍVEL / DIST. EST. ARQ. FERNANDO DE NORONHA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Denúncia vazia: como retomar o aluguel sem dar motivo](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/denuncia-vazia-retomada/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Pedir o imóvel de volta sem apontar infração é possível, mas a chamada denúncia vazia não funciona do mesmo modo em toda locação. Antes de notificar, é preciso identificar se o contrato é residencial ou não residencial, qual foi o prazo escrito e se houve prorrogação. Misturar o art. 46 com o art. 57 pode levar a uma notificação baseada no regime errado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** denuncia, vazia - **SHA-256 do HTML autoral:** 8c59277ad908c21eb4326c11e7b25f3690989ed7f99867a4d8bf2d1a1fcd5d25 - **SHA-256 do registro documental:** 75a682eff75f5a05ed13e42d2af8aac314e972b271dbe0636495ffaf40e03a85 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fimobiliario%2Fdenuncia-vazia-retomada%2F)